O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou hoje (24) de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 2.149/2015, que modifica a Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências relativamente ao serviço de praticagem e outras matérias.
O PL nº 2.149/2015 é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, e tem como relator o deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba.
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Os debates foram conduzidos pelo deputado Edinho Bez,(PMDB-SC), autor do requerimento da audiência pública, e colocaram frente à frente os práticos, que defendem o PL, argumentando que a regulação da atividade deve ser apenas técnica, exercida pela Marinha, e os armadores, que reclamam dos custos e pedem a regulação dos preços da praticagem.
Indagado se a ANTAQ regularia a atividade, caso viesse a ganhar mais essa competência, o diretor-geral da Agência disse que a Autarquia está preparada. “A ANTAQ, com o seu corpo técnico, está preparada. A Agência regula a exploração da atividade portuária, as navegações marítima, fluvial e de apoio e é reconhecida pelo mercado por isso”, disse Tokarski. Além disso, “estamos avançando na regulação da prestação de serviço adequado em todas as áreas do transporte aquaviário”, prosseguiu.
O diretor-geral da ANTAQ lembrou que o PL causou algumas impedâncias no setor. Daí a necessidade, a seu ver, da realização de estudos sobre a precificação na praticagem. “Dessa forma, teremos uma base efetiva sobre a formação dos preços praticados na atividade, deixando os achismos de lado”, afirmou. Tokarski defendeu ainda um olhar diferenciado da atividade em relação à cabotagem, visto o alto impacto da praticagem sobre esse setor de navegação.
Fonte: Antaq
