A Diretoria Executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aprovou na sexta-feira (16) a retirada do patrocínio do Portus, o fundo de previdência complementar dos funcionários das Docas.
Com isso, seria possível apartar compromissos, dando garantias de que a estatal não assuma dívidas e obrigações de outras patrocinadoras, assegurando o cálculo do valor individual de cada participante do plano.
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Para que a retirada do patrocínio seja efetivada, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Conselho Administrativo da Codesp (Consad), que deve se reunir na próxima semana, e ser autorizada pela Secretaria de Empresas Estatais (Sest) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
“O caminho é longo e temos pouco tempo para viabilizá-lo antes da decretação da liquidação”, disse o presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho.
Nos últimos meses, estudos foram feitos para resolver, momentaneamente, a crise do Portus. Um plano, envolvendo o aumento da contribuição dos trabalhadores na ativa e a redução dos valores dos benefícios, chegou a ser apresentado, mas não teve a aprovação dos sindicatos da categoria em outros portos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), sem um consenso, a medida não pode ser adotada, o que levou a Codesp a pensar em uma alternativa para evitar que a liquidação do fundo de previdência prejudique os beneficiários.
De acordo com a Docas, na retirada do patrocínio, a Autoridade Portuária faz o pagamento aos participantes em função do valor da reserva matemática (que é maior do que a reserva de contribuição), descontando-se a parcela do déficit de responsabilidade do trabalhador ao final do processo administrativo. Já no caso da liquidação, a estatal afirma que não está claro como será o pagamento.
Os cálculos sobre créditos dos participantes do plano serão feitos pelo Portus e consultoria atuarial contratada.
A ideia é que seja criado um novo fundo previdenciário exclusivo para seus funcionários, aposentados e pensionistas. Os atuais participantes do Portus – são 4.800 na região – serão convidados a mudar de plano de pensão. Se não desejarem, vão receber uma quantia relativa a suas contribuições.
A Codesp aguarda uma posição da Caixa Econômica Federal, sondada, juntamente com o Banco do Brasil, para assumir a gestão do novo serviço.
O impasse
Com dívidas crescendo (cerca de R$ 3,5 bilhões de déficit e com caixa de menos de R$ 250 milhões), em 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão.
“Tempo é o que não temos”
Mesmo com a possibilidade de retirada do patrocínio da Codesp e criação de um plano previdenciário próprio, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport) não descarta sensibilizar os sindicatos do Rio de Janeiro, Pará e Alagoas, que não foram favoráveis ao acordo inicial proposto pela Associação de Participantes do Portus (APP).
“Essa proposta (de retirada do patrocínio) implica em alguns percalços e esse trâmite demora. Tempo é o que não temos e o nosso medo é que falte dinheiro para os pagamentos dos beneficiários”, explica o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade, que estima que o trâmite no Governo Federal possa levar entre 6 meses a um ano.
Ele acredita que se os três sindicatos concordarem com o plano apresentado no início deste ano, a AGU possa aprovar o acordo, o que resultaria em uma garantia de mais tempo para que se pudesse planejar uma solução definitiva com mais tranquilidade.
“Seria um respiro de 24 meses para que se pudesse estruturar a retirada de patrocínio, sem o risco da liquidação e sem a preocupação de que os beneficiários deixassem de receber”, avalia.
Fonte: A Tribuna
