A Companhia Docas do Estado de São Paulo(Codesp) estabeleceu o prazo máximo de 180 dias, contados desde o último dia 31 de outubro, para que seja regularizada a situação entre a estatal e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), em relação aos postos de escalação do Porto de Santos. Com a decisão, por hora, os comerciantes que exploram restaurantes, lanchonetes e uma agência bancária nos postos poderão permanecer nos estabelecimentos.
Conforme resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, deverá ser firmado outro instrumento entre o Ogmo e a Docas, que não seja mais um termo de permissão de uso (TPU), para que o Órgão Gestor possa utilizar as áreas dos postos. O prazo de seis meses foi definido na reunião semanal de diretoria-executiva (Direx) da Codesp, realizada nesta quinta-feira.
No novo acordo, serão estabelecidos quantos e onde serão instalados os postos do Ogmo. Atualmente, eles estão em três endereços: na Avenida Engenheiro Antonio Alves Freire, no Saboó (Posto 1); na Avenida Guilherme Winschenk, em Outeirinhos (Posto2); e na Avenida Mário Covas Júnior, na Ponta da Praia (Posto 3).
Segundo a Codesp, o assunto será debatido em uma próxima reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Outra questão a ser definida nesses 180 dias é amudança de local dos estabelecimentos comerciais que funcionam nos postos de escala. A princípio, a única certeza é a de que eles terão de deixar seus atuais endereços, pois os locais devem ser utilizados apenas para a distribuição de serviços aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs, como estivadores, conferentes, vigias e consertadores).
Inicialmente, esses comerciantes teriam de desocupar suas lojas até a última quartafeira. Isso porque a Codesp considerou irregular a cessão dessas áreas pelo Ogmo a eles, para fins comerciais. Há informações de que o Órgão Gestor cobrou joias (valor para a ocupação de imóveis comerciais) para permitir a exploração do comércio em prédios anexos.
Conforme publicado por A Tribuna, um comerciante afirmou ter pago a quantia de R$ 110 mil ao Ogmo, ao vencer a licitação para administrar o restaurante de um dos postos de escalação do Porto de Santos.
Fonte: A Tribuna / Lyne Santos
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