Resultado da primeira fase do processo licitatório para intervenção no local é questionado
Dois consórcios empresariais entraram com recursos contra o resultado da primeira fase da licitação para a construção da nova ampliação do Porto do Pecém. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia habilitado dois dos três grupos na concorrência para a obra pública, mas a decisão foi questionada. Na semana que vem, portanto, as empresas irão apresentar as suas defesas para continuarem competindo no certame.
O consórcio CR Almeida/Triunfo/Estacom, que reúne as empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Construtora Triunfo S/A e Estacom Engenharia S/A, havia sido inabilitado, e entrou com recurso solicitando a revisão de sua inabilitação, segundo explica a vice-presidente da Comissão Geral de Concorrências (CCC), Maria Betânia Saboia Costa.
Além deste, o consórcio Marquise/QG/Ivaí, envolvendo as construtoras Marquise S/A, Queiroz Galvão S/A e Ivaí - Engenharia de Obras S/A, também entrou com recurso, pedindo, por sua vez, que o seu concorrente, o Serveng/Constremac/Metropolitana (formado pela Serveng-Civilsan S/A, a Constremac Construções Ltda e a Metropolitana de Engenharia e Comércio Ltda), seja inabilitado. Ele defende ainda que o consórcio inabilitado permaneça em tal situação.
Prazo
De acordo com Betânia Saboia, a partir de segunda-feira, abre-se um prazo de cinco dias úteis para a contrarrazão. Até sexta-feira, portanto, os consórcios deverão defender sua habilitação para a próxima fase do processo licitatório, que é a tomada de preços, na qual será escolhido como vencedor aquele que apresentar o menor valor para a execução da obra. O preço máximo a ser pago pelo Governo do Estado é de R$ 609 milhões.
Após apresentados os recursos e contrarrazões, esclarece a vice-presidente do CCC, os documentos serão levados para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que irá analisá-los e emitir seu parecer. Este parecer voltará para a CCC, que irá elaborar a resposta final. "Caso não seja dado provimento aos recursos, ou seja, eles sejam negados, eles serão encaminhados ao governador para a decisão, encerrando na esfera administrativa a fase de habilitação, e passando para a seguinte", informa.
A expectativa do governo, ao lançar o processo licitatório, é de que as obras tenham início em outubro. A Seinfra já solicitou ao Ibama a Licença de Instalação (LI) para as obras desta segunda fase de ampliação do Porto do Pecém. Com ela, o governo visa atender aos empreendimentos estruturantes a serem instalados no Estado, em especial a refinaria da Petrobras e a siderúrgica. Serão três blocos de obras. Inicialmente, será construída uma ponte de acesso ao quebra-mar existente, com 1.520 metros de extensão e 33 metros de largura.
Após isso, será feita a adequação de 1.065 metros do quebra-mar, com pavimentação, para que este passe a ser usado como rodovia, dando acesso aos novos píeres a serem construídos. Também será feita a sua ampliação em cerca de 90 metros e um alargamento em 33 metros. A outra parte da obra será a construção de 600 metros de cais e a ampliação do pátio da retroárea em 69 mil metros quadrados.
Preço
609 Milhões de reais é o valor máximo que o governo do Estado do Ceará pretende pagar pelas obras contratadas.
Fonte: Diário do Nordeste
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