A Vale está autorizada pelo Conselho Regional de Meio Ambiente V (Conrema V) a dragar o Complexo Portuário de Tubarão, em Vitória. Segundo a Licença de Operação (LP), o empreendimento terá que cumprir ao todo 32 condicionantes publicadas nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Estado do Espírito Santo, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama).
Com a LO, a Vale está autorizada a aprofundar o canal de acesso, canal de aproximação do Píer II, bacia de evolução. Giro do Píer II, bacia do Píer II e berço 2 e terminal de carvão do Porto de Praia Mole.
Segundo a condicionante n° 1, a Vale vai retirar da região 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos inconsolidados acrescidos de mais 150 mil metros cúbicos de sedimentos consolidados provenientes de derrocagem. De acordo com a publicação, todos estes dejetos serão despejados no ponto central das coordenadas UTM 77498690S E 375785 W, que, segundo os ambientalistas, corresponde a um ponto no litoral de Vila Velha.
A informação é da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC), que acrescenta estar o projeto de aprofundamento da área do Porto de Tubarão prevendo o despejo do material – considerado contaminado – à distância irregular de 6 km da costa de Vila Velha.
Segundo a Condiciontante 4, os testes de toxidades realizados neste sentido comprovaram a ocorrência de elevados teores de amônia, baixas concentrações de oxigênio e salinidade fora do padrão no material dragado. Segundo a mesma condicionante, se for constatada significativa toxidade em novos testes, a empresa deverá propor método de gerenciamento do material dragado antes do início das atividades.
A Vale também deverá elaborar um programa de monitoramento da qualidade da água após 30 dias do início das atividades, assim como um programa integrado de monitoramento da qualidade dos sedimentos na área do bota-fora.
Já a compensação ambiental pela atividade resulta no valor de R$ 427 mil, quantia a ser destinada às Unidades de Conservação (UC) que compõem o mosaico de UCs do manguezal da Baía de Vitória. O repasse do recurso deverá ser efetuado conforme Termo de Compromisso de Compensação Ambiental a ser firmado entre Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Vale.
A dragagem do porto de Tubarão foi marcada por forte resistência popular e acusações de falta de diálogo e divulgação, conforme denunciado pela AMPC. Segundo a associação, a audiência pública não foi divulgada nos jornais de grande circulação com antecedência de sete dias, conforme prevê a legislação ambiental, e a sociedade não foi ouvida sobre o despejo de sedimentos em Vila Velha.
Também reclamaram da ausência de um debate público o Conselho Comunitário de Vila Velha e a Câmara Municipal local.
A informação na ocasião era que das 150 pessoas presentes à audiência realizada em Vila Velha “mais da metade representava a Vale, o Iema e a Cepemar, empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Fonte: Século/Flavia Bernardes
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