Prevendo embates jurídicos com operadores portuários que ocupam áreas cujos contratos já venceram, ou estão próximos do fim, o governo decidiu dar prioridade à licitação de áreas "livres" e garantir uma resposta mais rápida dos investimentos. Essa foi a razão para a subdivisão em duas fases do bloco 1 no pacote de concessões de infraestrutura divulgado na última terça-feira. O bloco 1 é composto por 29 áreas nos portos de Santos e no Pará. A primeira fase do lote 1 terá oito terminais, sendo três em Santos e cinco no Pará, com potencial de investimento de R$ 2,1 bilhões.
"Resolvemos dar prioridade a terminais que são relevantes e não têm conflitos, cujas licitações podemos fazer imediatamente", disse o ministro dos Portos, Edinho Araújo.
Apenas três das nove áreas santistas que constam do bloco 1 devem ir a leilão ainda no segundo semestre deste ano. A licitação da cobiçada região do Saboó, uma aglutinação de glebas que formará um terminal para contêineres, carga geral e veículos, deve ficar para o próximo ano.
Em Santos, quase todos os demais terminais que estão no bloco 1 operam via liminar. Alguns devem entrar na Justiça assim que os editais saírem, numa tentativa de manter os arrendamentos. As empresas argumentam que o governo não realizou a adaptação de seus contratos, conforme previa a antiga Lei dos Portos, de 1993, o que, se fosse feito, lhes daria mais tempo de exploração.
Dos futuros três novos terminais de Santos, dois serão para celulose e um para grãos. Um é operado hoje pela Companhia Brasileira de Alumínio por meio de um contrato de transição, instrumento precário assinado após o vencimento da exploração. A outra área não tem operação de cargas. Já o terminal de grãos está nas mãos do Pool do Corredor de Exportação e da empresa Fischer, também via contrato transitório.
"Teremos uma importante carga atendida que é a celulose, uma das que mais sobem na balança comercial brasileira. E o terminal de grãos será reconfigurado", disse o ministro. Mas, nesse caso o governo vai encontrar obstáculo. A Prefeitura de Santos trava um embate com a União para proibir a manutenção da atividade no bairro da Ponta da Praia devido aos impactos ambientais da movimentação do agronegócio.
Há uma possibilidade de que alguns arrendamentos do bloco 2, que passou a reunir 21 terminais cujos editais devem ir para as ruas no primeiro semestre de 2016, sejam lançados antes do que a segunda etapa do bloco 1, dependendo do nível de "pacificação" de cada área.
"Se possível, quero antecipar o bloco 2 para o último trimestre de 2015, me parece que ele é mais atualizado", disse Araújo, considerando que o lote já está adaptado às exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o bloco 1.
Enquanto o governo voltará ao TCU para pedir a mudança do critério da licitação das 29 áreas do lote 1 de menor preço, ou maior movimentação de cargas, para o maior valor de outorga, o bloco 2 já será licitado pela regra recém-adotada pelo governo.
Entre as 21 áreas passíveis de arrendamento no lote 2, o porto de Manaus e os cinco terminais em Suape (PE), que estavam nas últimas fileiras do programa, atraem a atenção de empreendedores e têm grande chance de estar entre os mais concorridos do programa.
O governo decidiu incluir também no bloco 2 mais duas áreas de Santos/Guarujá. Uma ocupada por uma favela, em Conceiçãozinha, que demandará a retirada de centenas de famílias para dar lugar a um terminal de granéis vegetais. E outra na Ilha Barnabé, numa gleba atualmente desocupada onde operou até pouco tempo a multinacional Vopak.
Fonte: Valor Econômico/Por Fernanda Pires | De Santos
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