A permanência da Secretaria de Portos (SEP) e a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) fazem parte de um manifesto de entidades portuárias entregue pela Associação Comercial de Santos (ACS) ao deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), na sexta-feira(28). Eles pedem que suas propostas sejam transformadas em um requerimento, a ser entregue pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, à presidente Dilma Rousseff.
A Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), a Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) assinaram o documento, assim como a ACS.
No início da semana, o Governo anunciou que vai reduzir o número de ministérios de 39 para 29. A medida faz parte de uma reforma administrativa planejada pela presidenta Dilma Rousseff.
A partir daí, surgiu o temor da extinção da SEP, que já foi cogitada de ser cortada – ou mesmo absorvida pelo Ministério dos Transportes – em outras ocasiões. A pasta foi criada em 2007 e é vista como um divisor de águas, por conta dos avanços em infraestrutura no setor portuário após sua implantação.
“A nossa opinião é pela manutenção da SEP, que foi um acerto do Governo Federal. Além disso, também pedimos a manutenção do Reporto, pois foram duas medidas importantes para a infraestrutura portuária no Brasil”, destacou o diretor da ACS Martin Aron, que também é presidente da ABTTC.
Presidente da ABTTC e diretor da ACS, Martin Aron, entrega manifesto ao deputado federal João Paulo Papa
Ciente das dificuldades econômicas do Governo Federal e da necessidade de enxugamento da máquina pública, Papa promete levar o pleito dos empresários à Câmara dos Deputados. A ideia é que ele se reúna, na próxima quarta-feira, com os membros da CVT e da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (Subportos) para obter apoio ao pedido.
“Serei um condutor do alerta para que, na revisão (dos ministérios), a SEP não seja desmembrada pela sua importância. Porto é um assunto que não pode voltar a um tempo em que ele não tinha relevância”, disse o deputado federal.
Para o parlamentar, que foi prefeito de Santos de 2005 a 2012, a pasta que comanda os portos brasileiros foi responsável por uma “oxigenação” no setor e isso pode ser verificado em todos os municípios portuários. Entre os motivos para a continuidade das atividades da SEP, estão a necessidade de interlocução direta com o Governo e priorizar as discussões sobre o tema.
“Não podemos ter retrocessos. Seria um grave prejuízo para o esforço do Governo Federal. Um abalo nessa área poderá ser danoso no esforço de recuperação da economia”, afirmou Papa.
Reporto
Outro pedido da comunidade portuária é a renovação do Reporto. Trata-se do regime que permite ao setor adquirir, nos mercados interno ou externo, com suspensão de tributos, máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias.
Sistemas suplementares de apoio operacional, proteção ambiental, segurança e monitoramento (de pessoas, produtos, veículos e embarcações) também são beneficiados pelo regime, assim como equipamentos para dragagem, treinamento e formação de trabalhadores.
A redução dos impostos pode chegar a 37% no preço final dos produtos. O regime é válido até 31 de dezembro próximo, mas o setor conta com a sua renovação, já que as futuras concessões portuárias devem atrair grandes investimentos privados nos próximos anos.
Fonte: A Tribuna online/FERNANDA BALBINO
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