Encontro que finalizou o documento aconteceu nesta terça-feira (19)
A quarta reunião de trabalho do Fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal do Porto de Itajaí ocorreu na terça-feira (19), na sede do auditório da superintendência do porto.
O encontro objetivou debater e finalizar as sugestões enviadas ao fórum, com base nas perguntas elaboradas a partir da Análise Técnica da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) sobre a hipótese de desestatização do Porto de Itajaí.
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O objetivo é prorrogar o prazo de vigência do Convênio de Delegação 08/1997 por, pelo menos, mais 25 anos. Na próxima semana, o documento será apresentado ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Empresa de Planejamento e Logística (EPL), pela autoridade portuária de Itajaí (SPI) e Univali.
O Documento divulgado está estruturado com base nos principais aspectos da apresentação elaborada pelo governo federal (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários -SNPTA), no dia 25 de agosto deste ano, em sessão na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí e nas sugestões feitas ao relatório apresentado na 3ª Reunião do fórum, realizado no dia 4 de outubro.
“Esse comprometimento com a cidade de Itajaí para com o porto ocorre desde 1995, quando a cidade realmente abraçou e conseguiu esse movimento pela municipalização. Acredito piamente ser um diferencial dos demais portos e o principal motivo de sucesso desses 25 anos”, pontua o superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga.
O documento enfatiza a movimentação no Porto desde a sua municipalização, com a geração de R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais, segundo os dados levantados por especialistas. A autoridade portuária é responsável pelo maior montante de investimentos no decorrer deste período. Os indicativos ainda apontam que a Superintendência do Porto de Itajaí desembolsou R$ 530 milhões, enquanto o Governo Federal proporcionou R$ 430 milhões em recursos federais. Outros R$ 5 milhões da iniciativa privada foram investidos no complexo portuário de Itajaí.
A análise também servirá como base para a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal agendada para a próxima terça-feira (26), em Brasília.
O estudo defende a permanência da autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da autoridade portuária pública para todo o complexo portuário de Itajaí e Navegantes.
“A apresentação da análise técnica foi declarada recentemente durante a realização da 3ª reunião do fórum (4/10). Com base nos estudos desenvolvidos, algumas perguntas e colaborações foram elaboradas. O nosso objetivo é realizar essa complementação, eventualmente tirar dúvidas e de acordo com a metodologia da prefeitura e autoridade portuária, fazer essa prorrogação e assim para levarmos à Brasília”, conclui o coordenador dos trabalhos de escritório de projetos da Univali, o professor e advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior.
