Apesar do alarido, o plano de concessões de R$ 200 bilhões do Governo Dilma contagiou o empresariado sem grande empolgação. O fator básico está em que no Brasil de hoje não só há falta de investimentos como de confiança, e as coisas estão relacionadas. Nas últimas concessões, limitações impostas pelo governo desestimularam empreendedores, que se assustaram com margens de lucro máximas fixadas em lei. No capitalismo, o céu é o limite para a rentabilidade, como se vê nos bancos, que não só ganham com juros altos como não abrem mão de elevar tarifas e de cobrar até gastos com cópias e telefonemas dos clientes. Outro obstáculo está no crédito: os empresários não escondem que, para investir, dependem do velho BNDES, que na era Levy deixou de receber grandes repasses da União.

Itens positivos, na visão empresarial, foram a ausência de veto para gigantes incluídos na Operação Lava Jato. Eventualmente, o Ministério Público e outros órgãos poderão intervir, mas o Poder Executivo não o fez. Também agradou aos investidores o entusiasmo manifestado pelo governo, que admite ser a cessão de tarefas a particulares uma fórmula correta para se combater a recessão e prover serviços. Com pragmatismo, dirigentes do governo e do PT tiveram de admitir que a saída está nos particulares.

Advogados especializados temem que os efeitos do plano de R$ 200 bilhões levem alguns anos para surtir efeito e atacam o “meio campo” do Governo Dilma, formado por técnicos que, no fundo, têm sérias restrições à participação privada. Na Lei dos Portos, por exemplo, se uma empresa tiver um terreno e nele quiser montar um terminal, antes de pedir autorização ao governo, terá de consultar outros grupos, para saber se eles têm interesse no projeto. Esse item bizarro nunca foi testado e dificilmente será executado, pois o dono do terreno certamente irá pedir uma fortuna, para que um seu concorrente explore as instalações de quem teve a idéia do projeto.

Ainda na Lei dos Portos, se um terminal quiser usar área própria para expandir sua operação, terá limitação irracional, mas legal. A Lei dos Portos, por incrível que pareça, autorizou novos terminais a dispensarem mão de obra sindical e contratar quaisquer pessoas, mas fez com que terminais localizados nos portos públicos, além de manter o uso de estiva sindical (mão-de-obra a bordo) fossem obrigados a contratar capatazia (trabalho no cais) dos avulsos sindicalizados. Essa injustificável regressão à era getulista pode ser eliminada na justiça, mas leva líderes empresariais a acreditar que o governo, no fundo, é contra o lucro e o empreendedorismo.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

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