Garantia foi dada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião em Brasília
Todos os equipamentos necessários para os trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal durante o período de arrendamento transitório da área operacional dos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização. A garantia foi dada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, durante reunião com o prefeito do município, Volnei Morastoni, e o superintendente do porto, Fábio da Veiga, em Brasília.
Nesta segunda-feira (15), a administração municipal foi surpreendida por uma manifestação da APM Terminals, informando que “sem que haja a devida indenização, não autorizará a utilização dos equipamentos por qualquer outra empresa ou entidade pública”. Essa indenização, porém, é garantida pelo governo federal, está prevista no edital de licitação da desestatização e será feita pela empresa vencedora do leilão.
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O Ministério dos Transpores, junto à ANTAQ, inclusive já atualizou o valor de compra dos equipamentos, que era de R$ 44 milhões e hoje passa de R$ 62 milhões, que serão destinados à APM Terminals. O edital prevê prazo de 45 dias, a partir do início dos serviços pelo novo concessionário, para que seja realizado o pagamento.
“Tivemos todo o cuidado de receber essa garantia da União antes de lançarmos o processo seletivo simplificado para o arrendamento transitório. O edital é uma obrigação nossa depois de a APM informar oficialmente não ter interesse em manter as operações nas mesmas condições do atual contrato, inclusive econômicas e financeiras, durante a fase transitória que inicia em janeiro. O porto não pode sofrer nenhum tipo de descontinuidade dos serviços e temos esse compromisso do governo federal com relação à permanência de todos os equipamentos operacionais”, explica Fábio da Veiga.
O Município de Itajaí e a Superintendência do Porto protocolaram, no final do mês passado, ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos. A administração municipal enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, para tentar garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas o governo federal decidiu manter a cláusula e a administração municipal aceitou a renovação da autoridade portuária pública municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.
Com essas questões superadas, segue até sexta-feira (19) o prazo para recebimento das propostas das empresas interessadas em participar do processo seletivo simplificado para o arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza a desestatização do Porto de Itajaí. O prazo foi prorrogado em uma semana porque o edital precisou ser republicado no Diário Oficial da União.
