O Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva) apura quantos trabalhadores não cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) atuaram nos terminais da Santos Brasil desde 2016. A empresa, que administra o Tecon e o TEV, ambos na Margem Esquerda do Porto de Santos, foi condenada a pagar R$ 20 mil pela utilização de cada profissional nessas condições.

A decisão que motivou esse levantamento é do juiz do trabalho José Bruno Wagner Filho e foi tomada em outubro de 2016. Na ocasião, o Sindestiva alegou que a empresa utilizava trabalhadores de outras categorias no lugar de estivadores.

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De acordo com o magistrado, a Santos Brasil foi condenada “a se abster da utilização de mão de obra não especializada (não estivadores) nos trabalhos de estiva, que somente devem ser realizados por estivadores cadastrados ou registrados perante o Ogmo avulsos ou não (vinculados), sob pena de multa de R$ 20 mil por cada trabalhador irregular utilizado pela ré nas tarefas de estiva”.

O juiz ainda estipulou que a multa paga pela empresa deve ser revertida ao sindicato. Segundo o advogado do Sindestiva, Renato Ventura, a estimativa é de que a multa ultrapasse a marca dos R$ 30 milhões.

“Entretanto, ao contrário do declarado pela ré (o terminal portuário), ora executada, a mesma continua até a presente data utilizando trabalhadores de outras categorias para a execução de trabalho de estiva, em total descumprimento da liminar concedida e desrespeito ao Poder Judiciário, deferida por esta Vara e confirmada pelos acórdãos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e TST (Tribunal Superior do Trabalho)”, destacou a defesa da Estiva.

Segundo o advogado, a entidade iniciou o cálculo só agora porconta de recursos, que foram julgados improcedentes. Para chegar ao valor, o Sindestiva solicitou que a Justiça peça ao Ogmo uma relação de trabalhadores.

“O sindicato está levantando as operações desde 2016, vai apresentar o cálculo e, se a empresa discordar, vai ter que provar tecnicamente. E vai para o perito do juiz”, afirmou o advogado do Sindestiva.

Segundo Ventura, a empresa tem seis equipes de estivadores com cerca de 20 trabalhadores cada. Segundo ele, desses, cerca de seis não são estivadores.

Outro lado
Procurada, a Santos Brasil preferiu não se posicionar sobre a questão, assim como o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

Fonte: A Tribuna