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'Falta de consenso' em propostas dos revisores adia votação de concessões

A votação sobre o primeiro bloco de licitações em portos públicos foi adiada em mais uma semana. O processo chegou a entrar em discussão na plenária da última quarta-feira (29). No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão ficou para próxima semana por "falta de consenso em relação a itens constantes nas propostas dos revisores".

Na última votação do processo realizada no dia 15 de abril, o ministro do TCU, Walton Alencar, fez pedido de vistas e se comprometeu a pautar o processo para a semana seguinte, o que acabou não acontecendo. O pedido de vistas de Alencar já havia sido o quinto já que, em outras sessões, foi semelhantemente requerido pelos ministros Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, André Luís de Carvalho e Vital do Rêgo.

O certame, que já tramita no TCU desde 2013, compreende a concessão de arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar. De acordo com a Secretaria de Portos (SEP) o primeiro dos quatro blocos possui um total de 29 áreas, que demandarão R$ 4,7 bilhões em investimentos e mais 47 milhões de toneladas de cargas de aumento de capacidade ao sistema portuário.






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