BRASÍLIA - O governo federal anunciou nesta segunda-feira medidas para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e melhorar as condições de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A primeira delas, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, é a edição de um decreto presidencial para que todos os projetos de concessão, autorização de PPP (Parceria Público Privada) e outorgas sejam considerados prioritários, ou seja, não precisem de aprovação do ministério setorial para emissão de debênture incentivada, que tem isenção de IR para pessoa física e redução do tributo para pessoa jurídica. “Periodicamente, governo vai editar portaria listando projetos que têm essa natureza de concessão”, destacou Oliveira.

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A iniciativa permitirá a simplificação do processo de emissão de debêntures de infraestrutura. Hoje cada ministério setorial deve avaliar se o projeto de investimento que lastreará a emissão de debênture é prioritário ou não. Isso ocorre mesmo nos casos de processos tidos como naturalmente prioritários pelo governo federal, tais como, de concessão, permissão ou autorização.

No mesmo decreto, o governo quer eliminar uma dúvida do mercado quanto a inclusão de despesas como outorga entre as passíveis de utilização para emissão de debêntures. “Deixaremos claro no decreto que já estão incluídas na emissão”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Oliveira frisou que será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei permitindo que imóveis da União sejam utilizados para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura. Esse fundo, regulamentado em 2014 mas que ainda não está em funcionamento, teria inicialmente um patrimônio de R$ 500 milhões devido a esses imóveis.

No decorrer do tempo, o governo espera que outros R$ 500 milhões poderão ser complementados ao fundo pelos bancos que financiarem projetos garantidos. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o Fundo Garantidor de Infraestrutura vai poder, acionada a garantia, suportar risco temporário como o político e extraordinário. Não oferecerá, entretanto, garantias para risco comercial. Oliveira acrescentou que essa medida não tem impacto fiscal.

BNDES

Para tentar destravar os investimentos em infraestrutura, o BNDES vai aumentar a participação no financiamento de projetos de infraestrutura, incluindo os da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Além disso, a parcela do financiamento corrigida pela TJLP, atualmente 7,5% ao ano, poderá ser elevada no caso de emissão de debêntures de infraestrutura para bancar 10% do projeto.

Nesse sentido, conforme antecipado pelo Valor, o Banco aumentou sua participação máxima nos financiamentos e ampliou a parcela de TJLP das linhas que contam com custo misto (TJLP/mercado). O diretor da área de capitais do BNDES, Julio Ramundo, afirmou que as novas medidas representam uma redução efetiva do custo para o tomador de 1,3 ponto percentual a 2 pontos percentuais.

Segundo ele, o BNDES também manteve instrumentos de estímulo à emissão de debêntures como forma de complementar as fontes de recursos de um projeto e estimular o mercado de capitais. Quando houver emissão de debêntures como parte da estrutura de suporte financeiro de um projeto, a parcela em TJLP à qual o tomador terá acesso será maior. As novas regras já incidirão sobre os projetos de concessão da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL 2).

Portos e aeroportos

As condições dos financiamentos a rodovias, portos e aeroportos foram melhoradas. Os financiamentos do BNDES a projetos de concessão de rodovias (no primeiro ciclo de investimentos) e de portos, por exemplo, contarão com participação de até 49% em TJLP na composição total do crédito. A condição de financiamento do BNDES poderá ser ainda melhorada por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Se for adotada pelo menos 10% de debêntures, a participação em TJLP no financiamento total para esses modais crescerá na mesma proporção, para até 59%.

De acordo com o diretor do BNDES, a participação do banco nos financiamentos de aeroportos subiu de 30% para 40%. Já no caso das rodovias, foi mantida em 70% no caso do primeiro ciclo, ou seja, novas concessões. Já para o segundo ciclo de rodovias, que trata de concessões antigas mas que precisam de novos investimentos, o percentual passou de 30% para 40%. Nas ferrovias e hidrovias, a participação saltou de 70% para 80% e nos portos, de 50% para 70%. Ramundo ressaltou que o banco não precisa de recursos adicionais para colocar as medidas em prática, até porque hoje há uma redução da demanda de crédito.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a estimativa é que a medida, caso todos optem por emissão de 10% de debêntures para financiar os projetos do PIL, gere uma emissão entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões em debêntures. "Não há dúvida de que a economia brasileira em médio e longo prazo é extremamente atrativa para investidores. As alterações de hoje apenas contribuem para fortalecer essa visão de confiança dos investidores na economia brasileira olhando para horizonte um pouco mais longo", destacou.

Liquidação antecipada

O secretário-executivo afirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar a liquidação antecipada de debêntures. A medida tem como objetivo facilitar a emissão desses papéis neste momento em que a taxa de juros encontra-se temporariamente elevada.

Segundo Oliveira, a ideia é que o financiador do projeto possa obter no futuro condições melhores, substituindo debêntures mais caras por mais baratas. A Lei de Debêntures estabelece que o CMN pode disciplinar as situações em que se permitiria a liquidação antecipada dos papéis.

Fonte: Valor Econômico/Edna Simão