O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse na última quarta-feira (31) que o setor precisa de mecanismos eficientes de reequilíbrio econômico-financeiro e de arbitragem para redução de conflitos envolvendo concessões. Segundo o ministro, o governo já tem um decreto de arbitragem praticamente pronto que vai contribuir para tornar o processo de arbitragem mais claro. O ministro também observa casos de interferência excessiva do poder judiciário na esfera de atuação das agências reguladoras. Ele considera importante fortalecer a regulação e incutir dentre os agentes a cultura de cumprimento de contratos. Para o chefe da pasta, essas medidas ajudarão a combater o excesso de judicialização que, muitas vezes, atrapalha o andamento das concessões.
A avaliação do governo é que é impossível prever o que acontecerá em concessões de longo prazo, pois os contratos chegam a 30 anos. Freitas disse que é possível estimar com alguma precisão os primeiros cinco a seis anos de concessão e que, a partir daí, existem parâmetros que podem ou não se confirmar. O ministro apontou que a cultura de judicialização leva uma comunicação ruim para o investidor, sobretudo o estrangeiro."Arbitragem é instrumento fundamental para diminuir esse excesso de judicialização. Se avançar vai se comunicar bem com investidor", afirmou Freitas, durante o programa Central Globonews.
Na ocasião, Freitas contou que tem recebido operadores de infraestrutura e representantes de fundos de investimentos e fundos de pensão com interesses concretos no Brasil. Ele explicou que grande parte deles chega para discutir projetos específicos, alguns sem consulta pública lançada. O ministro citou a concessão da BR-163 (Sinop-Miritituba) que teria dois players interessados, mesmo não tendo sido feita a chamada. O governo acredita que, assim como nas licitações de aeroportos, deverá haver operadores estrangeiros também em leilões de ferrovias e terminais portuários. “Alguns terminais portuários privados hoje já contam com capital estrangeiro e é possível que se comece a contar também nesses arrendamentos públicos”, comentou. Ele ressaltou que alguns leilões de infraestrutura vencidos por empresas brasileiras também contam com capital estrangeiro, pois são empresas abertas com acionistas no exterior.
Nas conversas com o governo, existem perfis diferentes de investidores, entre os quais os norte-americanos, geralmente investidores financeiros com interesse de aportar capital nas companhias, além de fundos de pensão canadenses, fundos soberanos de países árabes e asiáticos, bem como chineses e operadores de infraestrutura europeus (espanhóis, italianos e portugueses). “Essa turma que temos conversado mais, tem mostrado interesse nos nossos projetos.(...) Se eles fizerem boa operação do serviço, fizerem seus investimentos e cumprirem seus contratos são muito bem-vindos”, afirmou.
O ministro da infraestrutura avalia que as grandes construtoras condenadas pela operação Lava Jato têm condições de se reestruturar. Freitas acrescentou que o mercado se reinventa e outras empresas estão surgindo. Ele explicou que empresas que estão inabilitados para participar de licitações públicas podem atuar como EPCistas para operadores de infraestrutura que eventualmente ganhem concessões. Um operador vencedor de uma licitação de infraestrutura pode contratar uma dessas construtoras para fazer a obra. “É muito provável que tenhamos operadoras de infraestrutura estrangeiras com empresas de construção brasileira”, comentou. Segundo Freitas, algumas empresas já estão trabalhando nesse sentido e é importante preservar o acervo e a engenharia dessas companhias. O ministro entende que essas empresas podem liderar um processo de governança no setor de construção.
Três arrendamentos portuários estão previstos para licitação no próximo dia 13 de agosto. A pasta de infraestrutura também tem cronograma para concessão de outras áreas portuárias, além de rodovias e aeroportos. “Teremos um 2020 recheado de leilões importantes, com grande captação em termos de bônus de assinaturas e que vão gerar bons investimentos”, projetou. Entre os projetos portuários está o futuro arrendamento de um novo terminal de contêineres no complexo portuário de Suape (PE). Uma das prioridades do governo é a privatização de companhias docas, como a Codesa (Espírito Santo). Freitas estima que a estruturação de um processo desse tipo leve um ano e meio a dois anos para acontecer.
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