A EEL Infraestruturas terá cinco dias úteis para garantir que tem condições financeiras de realizar a dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. O prazo foi definido na quinta-feira (25), durante reunião no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília. A empresa, que venceu a licitação promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP), deve ser informada oficialmente sobre a decisão da pasta hoje.

O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pela EEL há mais três meses. Desde então, as expectativas se voltaram para a assinatura da ordem de serviço, que dá o aval para o início dos trabalhos. Mas, segundo o assessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Luiz Otávio Campos, ainda há um entrave que impede o começo da obra. Trata-se de uma garantia bancária que vem sendo cobrada da empresa desde a assinatura do contrato, em maio.

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“É uma prova de que a contratada tem condições de bancar o cronograma físico-financeiro da obra”, explicou o diretor de Engenharia da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Antonio de Pádua Andrade.

na quinta-feira (25), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, se reuniu com Pádua, Campos e o presidente do Conselho de Administração da Codesp, Luiz Fernando Garcia da Silva. No encontro, ficou definido o prazo de cinco dias úteis para a apresentação da exigência, prevista na Lei nº 8.666, a Lei de Licitações.

Caso a EEL não apresente a garantia, a pasta vai analisar a melhor saída nas esferas jurídica e técnica. É possível que a segunda colocada na licitação seja convocada a apresentar sua documentação, explicou Pádua.

“A empresa vai trabalhar um mês, aí é feita a medição e só deve receber depois de uns 50 dias. É preciso que ela tenha recursos para executar a obra e não morra sem fôlego. É uma questão importante e uma exigência legal que precisa ser cumprida”, explicou o diretor de Engenharia da Docas.

Draga em Santos: novo contrato prevê deixar o canal com profundidades variando de 15,4 a 15,7 metro
(Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna)
Obra

A dragagem contratada pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Já os locais de atracação terão uma nova fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.

Como previsto no edital de licitação, a partir da ordem de serviço, a EEL terá cinco meses para realizar os projetos básico (detalhes técnicos do serviço) e executivo (mais detalhado, indicando como o serviço será realizado) da dragagem. Mas, mesmo antes do aval para o início dos trabalhos, a empresa fez levantamentos sobre o canal.

Procurada, a EEL não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

Fonte: Tribuna onlineFERNANDA BALBINO