BRASÍLIA - O governo federal vai dar um incentivo fiscal R$ 55,35 milhões, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para que a Concessionária Rota das Fronteiras S.A., do grupo Odebrecht, invista na rodovia estadual PR-323, no noroeste do Paraná. O enquadramento de investimentos da empresa nesse regime tributário foi aprovado pelo Ministério dos Transportes em portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira.
A concessionária, cujo capital é 70% da Odebrecht Transport S.A., será responsável pela administração do trecho de 220 quilômetros da PR-323 que vai de Maringá a Francisco Alves durante 30 anos, até 2044, em decorrência da primeira Parceria Público-Privada (PPP) firmada pelo governo paranaense. O contrato de PPP foi assinado em junho deste ano. A parceria prevê investimentos totais de R$ 7 bilhões, segundo anunciou o governo estadual na época, incluindo os necessários para duplicação de 207 km.
Responsável por manutenção e conservação da rodovia, a Rota das Fronteiras, especificamente, vai investir R$ 3,6 bilhões durante a concessão, segundo informação disponibilizada pela empresa na Internet. A cobrança do pedágio começará apenas depois da entrega da duplicação de cada trecho.
A parte do projeto que foi enquadrada no Reidi hoje está orçada em R$ 1,516 bilhão, segundo a portaria publicada. O valor de R$ 55,35 milhões refere-se ao benefício do regime, que suspende a incidência de alguns tributos federais sobre bens adquiridos em função dos investimentos, tornando-os mais baratos.
Fonte: Valor Econômico/Mônica Izaguirre
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