Os questionamentos sobre o marco regulatório do setor portuário, especialmente o Decreto dos Portos, geraram uma insegurança no setor, especialmente para a realização de seus planos de investimento. Mas cabe ao Executivo – no caso, o Governo Federal – esclarecer a questão e garantir o desenvolvimento desse segmento, estratégico para a economia do País.

A análise é do advogado Marcelo Sammarco, da Sammarco Advogados, escritório especializado, principalmente, em Direito Portuário. Ele participou do lançamento do Santos Export Brasil 2018  na última semana, em São Paulo, apresentando a palestra O novo marco regulatório e a infraestrutura portuária brasileira.

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Para o advogado, diante das questões levantadas sobre o Decreto dos Portos, sancionado no ano passado, o Governo deve “enfrentar essas críticas e esclarecer a situação. Cabe a ele garantir a segurança jurídica que a iniciativa privada demanda para seus projetos”.

Durante sua exposição, Sammarco também destacou os avanços da atual Lei dos Portos, de nº ULFIO3PT,1,0,0.3,0,0 12.815, de 2013, que desburocratizou o setor e incentivou investimentos, mas centralizou as decisões em Brasília. E lembrou que esse texto não solucionou os gargalos logísticos na infraestrutura de acesso aos complexos.

Nesse cenário, o advogado aponta que este é o momento ideal para o setor discutir se as empresas devem ter uma maior participação na gestão da infraestrutura de acesso aos complexos. 

Fonte: A Tribuna