Decisão parte do Supremo Tribunal de Justiça e garante o processo de desapropriação em terreno particular na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde será construída a Refinaria Premium II
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, decidiu que o Estado do Ceará pode dar prosseguimento ao processo de desapropriação em que pede a imissão na posse de área particular para ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O decreto expropriatório, de 18 de setembro de 2007, estava suspenso por uma decisão concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao particular. O pedido no STJ era para suspender a liminar e foi concedido. Ainda cabe recurso - um agravo regimental.
Esta parte, segundo o procurador da República Alessander Sales, nada tem a ver com a desapropriação da área indígena Anacé. Explica que essa decisão não repercute no conflito da etnia porque trata-se de um terreno privado. Diz ainda que o Ministério Público Federal (MPF) continua esperando que a Funai conclua seus estudos para definir a extensão do terreno que pertence aos índios e não poderá ser apropriado por nenhum empreendimento, seja qual for o interesse. “A área indígena só é passível de usufruto da comunidade”, destacou, ressaltando que o MPF não reconhece nenhum acordo entre o Governo do Estado e membros dos Anacés.
O Estado ingressou no STJ com um pedido de suspensão de liminar e de sentença, no qual alegava interesse público e lesão à economia da região. Segundo os argumentos, a urgência não foi declarada em razão do Decreto nº 28.883/2007. “O Estado poderia, como fez, declarar a urgência e simultaneamente requerer a imissão provisória, por pedido nos autos do processo, o que foi feito por petição em 15 de janeiro de 2010”, alegou a defesa.
Segundo o Estado do Ceará, com o projeto estima-se um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia cearense, ou um aumento de 35% no PIB local. Com a decisão do TJCE, o Estado estaria prejudicado na atração e manutenção de investimentos e de novos empreendimentos, alguns já em cumprimento ou em protocolo de intenções.
A desapropriação da área particular que tratou a decisão do STJ, por utilidade pública e segundo critério de urgência, tem como objetivo expandir o complexo na região onde está prevista a instalação da refinaria de petróleo Premium II da Petrobras. O POVO procurou, ontem à noite, o procurador Geral do Estado, José Leite, para falar sobre o assunto mas o telefone estava na caixa postal.
O ministro Pargendler seguiu entendimento da Corte Especial do STJ em caso semelhante no qual se buscava suspensão de liminar em ação de desapropriação.
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse ontem no Rio de Janeiro que a refinaria do Ceará está contemplada dentro do plano da estatal e que está esperando a liberação total do terreno. “Nós estamos aguardando ainda a liberação do terreno, o terreno não está liberado 100%, para a Petrobras”
De acordo com Gabrielli, em torno de 70% da área da refinaria está feita a sondagem que vai servir de insumo para o projeto de terraplanagem.
O presidente da Petrobras destacou que ainda está aguardando um acordo que tem entre o Governo do Estado, o Ibama e a Funai para liberação total do terreno.
Sérgio Gabrielli adiantou que possivelmente nas próximas semanas, o contrato de engenharia estará sendo assinado.“Independente disso, a Petrobras já está contratando a parte de projeto, que vai ser o mesmo para o Ceará e para o Maranhão”, completou.
Ele também afirmou que a obra está prevista para 2017. “Então o ponto hoje para início de obra seria com a liberação do terreno, estamos aguardando”, reforçou.
Em relação a capacidade da refinaria do Ceará, disse que serão 300 mil barris por dia que pode ser de óleo do pré-sal. “Essas refinarias novas, tanto do Maranhão como do Ceará, são refinarias flexíveis que vão poder refinar tanto óleo pesado quanto óleo leve”, destacou Sérgio Gabrielli.
Fonte: O Povo Online/Artumira Dutra
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