O governo federal divulgou, na última quarta-feira (15), que dobrou os valores para desenvolvimento de projetos de infraestrutura no setor portuário com incentivo fiscal pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou com uso de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o montante total de projetos do setor portuário incentivados por Reidi de 2023 a agosto de 2025 foi de R$ 28 bilhões, superior ao liberado de 2019 a 2023, R$ 14 bilhões. No caso das debêntures, o valor desde 2023 foi R$ 23 bilhões, contra R$ 17 bilhões no período anterior.
Em balanço sobre esses incentivos, o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o objetivo deles é acelerar os projetos no setor. Ele entregou a empresários certificados de participação nos programas, considerados pelo governo como estratégicos para atrair capital privado e acelerar a modernização e expansão dos portos. “Nosso objetivo é que essa política de crédito se torne política de Estado, garantindo previsibilidade ao setor produtivo”, disse Costa Filho.
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O Reidi, criado por em 2007 como ferramenta de fomento do governo, concede incentivos fiscais com a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e de Cofins na compra de bens e serviços para obras de infraestrutura. Já as debêntures incentivadas, regulamentadas em 2011, são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de longo prazo também com redução de impostos.
O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, disse que estão sendo reforçadas políticas de estímulos para atrair investimentos privados, em arrendamentos e terminais portuários. “Essas iniciativas geram emprego, renda e fortalecem quem acredita no país e no setor portuário brasileiro”, declarou Franca.
Já o secretário nacional de portos, Alex Ávila, destacou que os incentivos estão resultando na melhoria da infraestrutura brasileira. Ele citou, além do Reidi e das debêntures, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) como ferramenta de apoio a investimentos. “Nosso foco é permitir que o setor privado invista com confiança e solidez, ampliando a infraestrutura e o nível de serviço dos portos brasileiros”, afirmou Ávila.
