O governo estuda permitir que contratos de concessão em infraestrutura cobrem tarifa em dólar, desde que o cliente também tenha receita em moeda estrangeira. A informação foi dada pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, durante audiência pública na Câmara.
"Estudamos a possibilidade de autorizar, quando o usuário tem receitas em dólar, que possa pagar tarifa em dólar", disse. "É o caso de muitas obras em infraestrutura para escoamento de commodities." Com a possibilidade de captar financiamento em moeda estrangeira, a tendência é o custo do investimento cair, acrescentou.
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O formato dessa cobrança pode ser um contrato de swap, informou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord. "Se eu tenho uma dívida em dólar e um cliente que tem receita em dólar e despesa em real, então naturalmente a gente pode 'swapar'", afirmou.
Mac Cord disse que seria um swap direto de concessionária e cliente. No entanto, há estudos para oferecer esse instrumento de forma mais ampla. Existem estudos no BNDES para esse fim. "Mas esse produto, o mercado pode perfeitamente oferecer", disse. "Podemos dar instrumentos legais."
Encontrar formas de proteção cambial é prioridade para o governo. É a melhor maneira de trazer recursos do exterior para financiar projetos. Empresas e investidores temem fazer dívida em dólar para projetos que gerarão receitas em real.
"Para captar em dólares, é requerido por financiadores e investidores que a empresa faça proteção", disse Igino Zucchi, ex-integrante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sócio da Capital Structuring. Ele considera que a tarifa em dólar reduz o custo do financiamento e os riscos.
A possível dolarização faz parte de um conjunto de medidas em estudo que formarão o chamado "choque de investimento". É um projeto de lei que busca remover empecilhos ao financiamento da infraestrutura, antecipado pelo Valor no dia 16 de julho. Ainda não apresentado ao Congresso Nacional, o projeto pode ser discutido pela comissão especial.
Um ponto central do projeto é viabilizar o financiamento na modalidade "project finance", na qual o próprio negócio é sua garantia. No Brasil, os agentes financeiros pedem garantias corporativas. "É o contrário do que deveria ser", disse Costa. O projeto cria três etapas de monitoramento da situação financeira da concessão, de forma a minimizar os riscos de sua entrada em recuperação judicial.
O governo quer, ainda, limitar a participação de empresas estatais em leilões. A norma se aplicaria a empresas 100% estatais.
Da Costa criticou o fato de uma estatal chinesa haver arrematado concessão de linhas de transmissão de energia e haver recebido financiamento do BNDES. Ele acrescentou que havia recursos privados disponíveis para financiar a linha.
O presidente Jair Bolsonaro formalizou ontem a inclusão de mais de 60 projetos em infraestrutura na carteira do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Na lista, estão por exemplo os 4.114 km de rodovias federais e estaduais do Paraná. Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador do Estado, Carlos Roberto Massa Júnior, assinaram um acordo para realizar os estudos.
Fonte: Valor
