O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz uma série de leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República que direcionam recursos para diferentes ministérios e órgãos do governo.
Uma delas abre crédito suplementar de R$ 5,32 bilhões do orçamento da União em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa. Outras têm valores menores, como o crédito especial de R$ 1,024 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa.
PUBLICIDADE
Outra lei abre crédito suplementar de R$ 691 milhões do orçamento de investimento para 2019 em favor de empresas estatais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AMGT), Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote), Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE), Eólica Chuí IX, Eólica Hermenegildo I, II e III, Eletrosul, Eletronuclear e Furnas.
Outra lei no mesmo DOU abre ao orçamento de investimento para 2019 crédito suplementar de R$ 490,8 milhões em favor de Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Infraero.
Também foram liberados R$ 73,9 milhões em investimentos para Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Foram abertos ainda R$ 52,1 milhões em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Os Ministérios da Educação e da Saúde receberão crédito especial de R$ 36,962 milhões, e as Justiças Federal e do Trabalho, R$ 36,7 milhões.
Em outro texto, os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania receberão crédito especial de R$ 28,2 milhões. As Justiças Federal e do Trabalho e Ministério Público da União (MPU) receberão crédito suplementar no valor de R$ 22,4 milhões, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá crédito especial de R$ 7,7 milhões.
Do orçamento de investimento para 2019, também foram abertos R$ 4,075 milhões para Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis. Por fim, foi liberado crédito especial de R$ 4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Valor
