Resoluções da ANTT tem como principal objetivo retirar de concessionárias o poder de impedir que outras empresas utilizem as suas linhas férreas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na sexta-feira passada o novo modelo que vai gerir as concessões de ferrovias do País. São três resoluções que vão retirar o poder das concessionárias de impedir o transporte de outras empresas por suas linhas. A medida tem o objetivo de aumentar a concorrência no setor, segundo a agência.
Pelas resoluções, o governo cria um novo regulamento para o chamado “direito de passagem”. A principal mudança é que as empresas não poderão mais impedir concorrentes de passar por sua área de concessão. Até agora, a passagem de uma empresa pela área de concessão de outra só acontecia por acordo.
Além disso, a ANTT vai determinar que cada trecho ferroviário concedido tenha meta específica. Hoje, a concessionária estabelece uma meta genérica para toda a concessão. Cumpre-a com o transporte em alguns trechos, mas outros ficam sem utilização. Dos 28 mil quilômetros de ferrovias concedidas, 18 mil estão subutilizados. Desses, 10 mil quilômetros têm apenas um trem por dia. Dos 8 mil quilômetros restantes, metade está completamente inoperante. Segundo ele, com as metas específicas, será possível negociar capacidades ociosas ou a devolução para nova concessão de trechos parados.
Uma terceira medida será permitir que qualquer pessoa tenha o direito, com equipamento próprio, de transitar pelas ferrovias, utilizando a capacidade ociosa deixada pela dona da concessão. Segundo o diretor da ANTT, Bernardo Figueiredo, as medidas ficarão em consulta pública e serão implementadas até janeiro de 2011. Com as medidas, ele estima conseguir triplicar a capacidade de transporte de produtos não granelados pelas ferrovias, entre outros ganhos.
Hoje, segundo ele, praticamente toda a carga transportada em ferrovias são minérios e grãos. “O diagnóstico de que as ferrovias não estão atendendo é da sociedade, que inclui o governo, os clientes, o Ministério Público. Nosso objetivo é aumentar a concorrência com soluções de mercado”, disse Figueiredo. As medidas também abrem espaço para a utilização de trens de passageiros em algumas ferrovias. Segundo Figueiredo, algumas linhas de trens de média velocidade (até 200 km/h) estão sendo pensadas no Nordeste do País quando a ferrovia Transnordestina estiver concluída. Outra possibilidade também é a operação de uma linha desse tipo entre Brasília e Goiânia.
Fonte:Jornal do Commercio (RS)
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