BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informou nesta quinta-feira que a decisão da presidente Dilma Rousseff é de relicitar todos os 54 terminais públicos que foram arrendados à iniciativa privada antes da Lei 9.630 (Lei dos Portos). Até ontem à noite, havia indefinição dentro do próprio governo se haveria relicitação ou prorrogação dos contratos.

“Vamos relicitar tudo”, disse o ministro ao Valor, após evitar o assunto durante toda a sua apresentação no Palácio do Planalto.

Os empresários reagiram imediatamente e saíram do Planalto irritados. “Muitas empresas vão defender seus direitos na justiça”, disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilien Manteli. “A lei 9.630 tem um comando expressivo e determinante de adaptação [prorrogação] dos contratos.

Temos que ler a MP e todos os atos complementares. Mas se a expectativa era atrair investimentos, ela vai afastar”, concluiu.

Fonte: Valor Econômico/ Daniel Rittner

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