O Ibama enviou comunicado à Redação, relacionado a notícia veiculada no dia 3 de julho com o título "Porto de Paranaguá aguarda licença de operação do Ibama". A notícia foi replicada da Agência de Notícias do Estado do Paraná, onde pode ser lida neste link.

O comunicado

"Em resposta à notícia da revista Portos e Navios do dia 03/07/2013 quanto ao Licenciamento Ambiental para regularização do Porto de Paranaguá, o Ibama informa que o processo teve início no ano de 2004 e que o primeiro estudo foi protocolado pelo requerente somente no ano de 2010.

Desde então, este Instituto emitiu parecer contendo a análise do estudo no mesmo ano, além deoutros cinco pareceres com análise das complementações solicitadas. No que tange às exigências abordadas na referida reportagem, este Instituto destaca que as mesmas se referem ao atendimento da Resolução CONAMA nº 398/2008, que trata do estabelecimento de Plano de Emergência Individual para atendimento a incidentes de poluição por óleo. Todos os Portos Organizados e instalações portuárias do país devem atender a esta Resolução, que contempla, entre outros itens, a necessidade de estabelecer medidas de proteção e socorro de espécimes da fauna durante o atendimento a emergências.

O Ibama destaca que desde o ano de 2010 foram emitidas quatro licenças para atividades de dragagem no Porto de Paranaguá, sendo três licenças para dragagens de manutenção e uma Licença Prévia para a dragagem de aprofundamento, demonstrando total compromisso do órgão para garantir a adequada operação do porto, seguindo a legislação pertinente e visando à sustentabilidade ambiental."

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