Terminal Portuário de Peiú, também recebeu uma multa de R$ 100 mil por fraude tributária
Uma fiscalização de rotina do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na manhã desta quinta-feira (29) identificou irregularidades em três portos do Estado. Os portos da Companhia Docas do Espírito Santo: Porto de Vitória, na capital capixaba, e os Terminais de Vila Velha (TVV) e Peiú, em Vila Velha, foram multados.
O porto de Vitória e o Terminal Portuário de Peiú em Vila Velha estão embargados e por isso proibidos de realizar operações por tempo indeterminado. Só voltarão a funcionar quando regularizarem a situação. Já o Terminal de Vila Velha está operando com restrições.
O porto de Vitória foi multado em R$ 100 mil reais por não ter prorrogado o licenciamento ambiental que venceu em fevereiro deste ano. Além de uma multa de R$ 3,6 mil por deixar de entregar dois relatórios anuais referentes a 2006 e 2007.
O Terminal Portuário de Peiú, também recebeu uma multa de R$ 100 mil, mas por fraude tributária. A empresa teria sonegado a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, informando que era uma empresa de médio porte, mas o lucro é de grande porte. E por não entregar os relatórios anuais dos últimos cinco anos, a empresa também foi multada em R$ 9 mil.
Já o Terminal de Vila Velha foi autuado por armazenar de forma irregular produtos químicos, entre eles produtos corrosivos e inflamáveis que se derramados vão contaminar o mar. A multa da empresa também é de R$ 100 mil.
Segundo o analista ambiental do Ibama, Fábio Murilo, as empresas embargadas já começaram a providenciar os papéis para regularizar a situação. "As empresas já estão providenciando a regularização. No caso da Peiú só depende dela para colocar as coisas em dia. Já a Codesa é mais burocrático porque depende do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) para emitir a nova licença".
De acordo com Fábio, a fiscalização já estava prevista para ocorrer na Codesa e em Peiú por pendências administrativas. "Com a retomada do trabalho no Ibama, a fiscalização era prioridade. A fiscalização foi realizada porque a Codesa e Peiú já estavam com pendências no Cadastro Técnico Federal. Mas ao chegarmos ao local descobrimos outras irregularidades".
A Codesa por meio de comunicado informou que vem adotando todas as providências colocadas pelo Iema. E que possui as licenças ambientais de regularização, expedidas pelo órgão ambiental licenciador. Já a licença operacional está em trâmite perante o Iema. A diretoria da empresa informou que estão adotando as medidas jurídicas necessárias para a liberação das operações.
Já o TVV informou por meio da assessoria de imprensa que irá recorrer da autuação. E esclareceu que cumpri todos os dispositivos legais relativos ao meio ambiente.
A assessoria de imprensa do Terminal Portuário de Peiú informou que a paralisação ocorreu por equívoco na transmissão de informações meramente administrativas, relativas a atualização do cadastro da empresa junto ao órgão.
Fonte: A Gazeta (Vitória)/Carla Einsfeld
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