A fiscalização realizada pelo Ibama no Porto de Vitória, na manhã de ontem, resultou na aplicação de multas no montante de R$ 309 mil e interdição de dois terminais operados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) em Vitória e Vila Velha, e do Peiú, em Paul. De acordo com a fiscalização, foram encontradas irregularidades na licença de operação e no armazenamento de produtos.
Segundo o analista ambiental do Ibama, Fábio Murilo, os terminais da Codesa e de Peiu só voltarão a operar depois que forem sanadas as irregularidades referentes à questão ambiental. Murilo explicou que a Codesa perdeu o prazo para requerer a licença de operação para o ano de 2010. O prazo para fazer o pedido, explicou, terminou em 10 de outubro do ano passado. Os terminais foram interditados, e a Codesa multada em R$ 100 mil.
O terminal de Peiú, em Paul, recebeu duas multas, que totalizam R$ 109 mil. Uma das multas foi pelo fato de não haver apresentado os relatórios ambientais dos últimos cinco anos. A outra multa foi por estar recolhendo tributos na condição de empresa de médio porte, o que, segundo Murilo, não é verdadeiro. O fiscal disse que os cálculos desse tributo devem ser feitos com base em empresa de grande porte.
No Terminal de Vila Velha (TVV), os fiscais do Ibama não encontraram problemas relativos à licença de operação e o terminal não foi interditado. Mas, foi multado em R$ 100 mil pela armazenagem de produtos químicos de forma irregular. Essa irregularidade, de acordo com o fiscal do Ibama, pode ser sanada sem a necessidade de interromper a operação portuária.
No final da tarde, a Codesa divulgou nota comunicando que “vem adotando todas as providências colocadas pelo Iema em relação ao processo de licenciamento ambiental”. A companhia informou que possui as licenças ambientais de regularização expedidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), e que a Licença Operacional (LO) está em trâmite perante o Iema.
A companhia considerou “desarrazoado o embargo/interdição das atividades portuárias” impetrado pelo Ibana, “notadamente porque o processo de licenciamento ambiental está em trâmite regular no referido Iema”. A diretoria, conforme a nota, está adotando as medidas jurídicas necessárias para a liberação das operações no Porto de Vitória.
O TVV informou que está cumprindo rigorosamente todos os dispositivos legais e regulamentares relativos ao meio ambiente e explicou que não houve paralisação em suas operações.
Ministro pede agilidade em Praia Mole
O ministro dos Portos, Pedro Brito, quer agilidade na elaboração do projeto do porto de águas profundas, que deverá ser construído em Praia Mole, em Tubarão. Ele designou seu assessor especial – ele é ex-presidente da Codesa – José Ricardo Ruschel dos Santos para a contratação do estudo básico.
Esse estudo, segundo o senador Renato Casagrande, deve definir a capacidade do futuro porto, a sua melhor localização e o valor total de investimento. O ministro garantiu R$ 20 milhões para a contratação das pesquisas que resultarão no projeto do porto de águas profundas, que seria o primeiro da América Latina.
Participaram da audiência com o ministro Brito, além de Casagrande, o presidente da Codesa, Angelo Baptista, e integrantes da ONG Espírito Santo em Ação. O ministro confirmou a destinação de
R$ 300 milhões para várias atividades no sistema portuário no Estado. O maior investimento, de R$ 117 milhões, será na dragagem do Porto de Vitória. Com a obra, o canal de acesso e os berços do Porto de Vitória passarão a ter 14 metros de profundidade.
De acordo com Brito, estão previstos R$ 78 milhões para a dragagem em Barra do Riacho para viabilizar as operações do Terminal de Gás Liquefeito de Petróleo (TGLP), construído pela Petrobras.
Multa
R$ 109 mil
É o valor da multa aplicada pelo Ibama aos terminais de Peiu, TVV, Vitória e Capuaba, por irregularidades na documentação referente às licenças de operação, relatórios ambientais e armazenamento de produtos químicos de forma irregular.
Fonte: A Gazeta (Vitória)/Rita Bridi
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