Nova edição do Conjuntura do Transporte traz um panorama dos investimentos em infraestrutura de transporte realizados pelos setores público e privado em 2020

Os investimentos em infraestrutura de transporte vêm diminuindo ano após ano no Brasil. A escassez de recursos orçamentários da União, somada ao potencial ainda não explorado para a participação do capital privado, compromete a manutenção, a modernização e a ampliação de ativos em larga escala. Essa limitação atinge os diversos tipos de infraestrutura de transporte - rodoviária, ferroviária, aeroviária e aquaviária -, segundo o levantamento Conjuntura do Transporte, divulgado nesta quinta-feira (4) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

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"A retomada dos investimentos públicos e privados em infraestrutura de transporte é fundamental para alavancar o crescimento econômico nesse momento de crise. Ganhos em eficiência logística promovem todos os setores produtivos. Além disso, obras voltadas ao transporte são muito intensivas no uso de mão de obra, reduzem o desemprego e fortalecem a economia local", enfatiza o presidente da CNT, Vander Costa.

Em que pese os investimentos cadentes e as dificuldades contingenciais ocasionadas pela pandemia da covid-19, o levantamento da CNT identifica o esforço do governo federal em destravar gargalos em infraestrutura. O MInfra (Ministério da Infraestrutura) mantém um plano de trabalho que prioriza a realização de leilões (concessões e arrendamentos portuários), além da renovação antecipada de concessões, como ocorreu no modal ferroviário.

Para reverter a tendência de queda de investimentos em infraestrutura de transporte, apontada no estudo, a CNT defende um plano de ação baseado em duas linhas complementares: primeiro, na aceleração de novos programas de concessão; e, segundo, na recomposição da capacidade do Estado como investidor, buscando-se formas de financiamento do investimento público no atual contexto de restrição fiscal.

Infraestrutura rodoviária

A infraestrutura rodoviária brasileira divide-se em duas realidades. Uma é a da malha rodoviária gerida com recursos públicos - modelo predominante, cujos ativos se depreciam com a decrescente dotação orçamentária. Ilustrativo dessa carência é o fato de que em 2020, aplicou-se em toda a malha rodoviária federal menos do que se aplicava somente em manutenção dez anos atrás.

• Investimento público federal em rodovias em 2020 caiu 2,3% em relação a 2019, sendo:
• -1,5% em adequação
• -15,0% em construção
• + 0,6% em manutenção
• Em 2020, o total investido pelo Governo Federal em rodovias foi de R? 6,74 bilhões - valor que, descontada a inflação, é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010 (R? 9,87 bilhões)

A malha concessionada também experimenta situação complexa, com parte das concessionárias enfrentando dificuldades relacionadas à queda de demanda e a problemas de modelagem para aquelas da 3ª etapa. Em decorrência desse quadro, os investimentos também recuaram.

• Investimento das concessionárias de rodovias em 2019 caiu 17,4% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias de rodovias em 2019 foi R? 5,47 bilhões, menor valor da última década

Infraestrutura ferroviária

O modelo de operação das ferrovias brasileiras tem como base as concessões. Atualmente, praticamente todas as ferrovias de carga são concessionadas, sendo a malha pública residual. No caso do setor privado, a queda de investimentos está relacionada à etapa de execução dos atuais contratos, que estão vencendo. No caso do setor público, o investimento é comprometido pela escassez de recursos.

• Investimento das concessionárias de ferrovias em 2019 caiu 26,4% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias no ano foi R? 3,51 bilhões, configurando a quarta queda consecutiva desde 2016
• Investimento público federal em ferrovias em 2020 caiu 36,9% em relação a 2019
• O total investido pelo Governo Federal no ano foi R? 364,10 milhões, sendo R? 300,83 milhões na FIOL

Em um futuro próximo, o cenário pode se modificar, uma vez que o governo federal reconhece o potencial das ferrovias na logística de escoamento da produção brasileira de grãos. O plano para a ampliação da malha ferroviária prevê maior participação da iniciativa privada. Dois exemplos dessa visão para o modal são a construção da Ferrogrão e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Infraestrutura aeroviária

A infraestrutura aeroviária brasileira é ampla e possui boa conectividade. A administração dos aeroportos começou a ser oferecida à iniciativa privada em 2011 e, hoje, essas instalações respondem pela maior parte dos embarques e desembarques realizados nos principais aeroportos do país. Também se mostrou acertada a opção pelas concessões em blocos, em vez da modelagem ativo por ativo, inicialmente adotada.

A parte concessionada da infraestrutura recebe investimentos de modo satisfatório e o leilão referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias já tem data marcada: 7 de abril de 2021.

• Investimento das concessionárias de aeroportos em 2019 cresceu 3,3% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias no ano foi R? 1,87 bilhão

Enquanto isso, a parte que ainda cabe à Infraero registra um momento de forte contingenciamento.

• Investimento da Infraero em aeroportos em 2020 caiu 32,9% em relação a 2019
• O total investido pela Infraero no ano foi R? 318,35 milhões, menor valor da última década

Infraestrutura aquaviária

A infraestrutura aquaviária compreende basicamente as hidrovias e os portos públicos e privados. Para os padrões internacionais, a conectividade dos portos nacionais às redes globais de transporte marítimo é considerada regular. Contudo, os serviços portuários brasileiros ainda enfrentam dificuldades, o que prejudica a competitividade das exportações nacionais e representa um entrave ao desenvolvimento econômico.

Com o objetivo de levantar recursos privados para investimentos no setor, o governo federal tem a intenção de privatizar as Companhias Docas. Para se ter uma ideia das dificuldades enfrentadas pela estatal, em 2020, as Docas realizaram investimentos na ordem de R? 26,3 milhões - o menor aporte da última década. Segundo o MInfra, as concessões portuárias previstas até 2022 deverão alavancar ao menos R? 6,74 bilhões em investimentos, considerando 19 arrendamentos de terminais e 4 desestatizações.

• Investimento das Companhias Docas em 2020 caiu 59,1% em relação a 2019
• O total investido pelas companhias em 2020 foi R? 26,30 milhões, menor valor da última década

Com relação aos terminais privados, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não divulga os investimentos atuais. Contudo, a partir dos levantamentos da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), estima-se que as outorgas ocorridas entre 2013 e 2020 geraram uma carteira de investimentos na ordem de R? 51,6 bilhões .

Diante desse cenário, a CNT defende uma maior priorização do setor, de forma que o Orçamento Geral da União contemple mais recursos à pasta de Infraestrutura. Além disso, é necessário que os recursos de outorga de concessões sejam revertidos para o investimento em novos ativos de transporte, ampliando a capacidade de inversão do setor público.