O município de Itajaí protocolou junto ao governo federal pedidos de prorrogação do convênio de delegação e plano de revisões para a manutenção da autoridade portuária pública municipal nesta terça-feira (9), em Florianópolis.
Na lista de documentos enviados está o termo aditivo da prorrogação em 25 anos do convênio entre a União e o município de Itajaí, responsável por municipalizar a autoridade portuária e a revisão da poligonal do Porto Organizado de Itajaí. Também foram entregues o Plano de Demissão Voluntária e o plano da nova Estrutura Organizacional da Superintendência do Porto de Itajaí.
PUBLICIDADE
A autarquia municipal chegou a superar a marca de 400 servidores e hoje conta com pouco mais de 100, devido aos planos de demissões anteriores. O plano atual reduzirá estrutura mínima de 34 cargos, sendo 26 efetivos e oito comissionados.
O ofício e seus anexos foram entregues pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, nas mãos do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. O encontro aconteceu antes da audiência pública sobre a desestatização dos Portos de Santa Catarina, na capital catarinense.
