A Justiça acatou a ação movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pedindo anulação do edital da licitação para as obras de “Revitalização do Cais da Mauá”.
As intimações ao governo do Estado e à Superintendência de Portos e Hidrovias foram expedidas no dia 28 de outubro, com 30 dias para que apresentem suas justificativas.
A decisão do juiz Gabriel Menna Barreto, da 5ª.Vara Federal, implica no reconhecimento preliminar de que a licitação não poderia ser efetivada sem a anuência da ANTAQ.
Ação judicial torna incerto o futuro do projeto grandioso, uma das peças de campanha da governadora Yeda Crusius, para ocupação do cais de Porto Alegre.
O projeto prevê a construção de grandes prédios para hotéis e comércio, marina, passeios e espaços de recreação – algo semelhante ao que foi feito em Buenos Aires com o Puerto Madero.
Fonte: Jornal Já
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