A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (23) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) volte a emitir os certificados que permitem o embarque e desembarque de mercadorias no porto de Paranaguá (PR).
A emissão dos certificados de livre prática, como são chamados, estava suspensa desde a semana passada, quando começou a greve dos servidores das agências reguladoras do governo federal.
A autorização da Anvisa é necessária para a entrada e saída de pessoas a bordo de um navio e para a movimentação de qualquer mercadoria, inclusive água e mantimentos.
Por causa da paralisação, a fila no porto chegou a 130 navios na semana passada. Algumas embarcações, sem a autorização que lhes permitiria atracar em Paranaguá, tiveram que desviar do porto e descarregar em outros terminais.
Nesta segunda-feira (23) duas entidades coletivas, o Sindapar (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná) e o Sindop (Sindicato dos Operadores Portuários de Paranaguá), conseguiram decisões judiciais que determinam o retorno da emissão dos certificados.
O juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior, da Justiça Federal em Paranaguá, considerou que "o impedimento da atracação de navios [...] causa transtornos econômicos não só para os importadores/exportadores, mas para toda a sociedade, pois matéria-prima e produtos de diversos setores são necessários para a continuidade do comércio".
"Embora o movimento paredista [grevista] seja um direito dos servidores, o princípio da continuidade do serviço público denota a relevância [do pedido]", afirmou Ataide Junior.
Já o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz determinou que "a Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios".
O escritório da Anvisa em Paranaguá afirmou que já foi notificado da decisão e que voltou a emitir os certificados de livre prática no final da tarde desta segunda-feira (23).
Os servidores das agências reguladoras querem equiparar suas carreiras a outras de Estado --segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), eles ganham até 30% a menos.
ESPÍRITO SANTO
No Espírito Santo, apenas cinco dos 29 servidores da Anvisa trabalharam nesta segunda (23), segundo o Sinagências.
Os postos da agência no aeroporto de Vitória e nos portos de Tubarão e Vitória, que registram filas e lentidão, estão fechados.
De acordo com o sindicato, em Tubarão e Vitória, a emissão de certificados de livre prática para os navios que chegam e saem dos terminais estão demorando 48 horas, tempo máximo previsto por lei.
Em condições normais, a autorização é concedida em cerca de 24 horas. Em alguns casos, pode ser feita mesmo em uma ou duas horas.
Segundo o Sindimares-ES (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Espírito Santo), com o efetivo reduzido, as livre práticas estão sendo liberadas "a conta-gotas", após as análises de documentação.
"A ideia é afetar diretamente o poder econômico, que tem capacidade maior para sensibilizar o governo para as nossas demandas", afirmou o secretário-geral adjunto do Sinagências, Elísio Ribeiro.
Segundo os funcionários, medicamentos, materiais de pesquisa científica e produtos perecíveis estão sendo liberados em menos de 48 horas.
Fonte: Folha / Estelita Hass Carazzai / Leonardo Rodrigues
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