Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda a paralisar as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão apontou como causas para pedir a paralisação das obras a retirada de vegetação protegida de corte e irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.
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Segundo a promotora de Justiça, Márcia Lima Buhatem, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda desmatou a área situada na região do Golfão Maranhense, mais precisamente na localidade Cajueiro, na Vila Maranhão, zona rural da capital, amparada por licenças irregulares.
“A empresa WPR já desmatou extensa área, com supressão de vegetação da citada localidade, amparada por licenças e autorizações obtidas em licenciamento eivado de vícios e irregularidades”, pontuou a promotora.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins designou o dia 11 de abril para a realização de audiência de conciliação.
O G1 entrou em contato com a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
Fonte: G1
