MANAUS- Os laudos técnicos divulgados neste mês pela Marinha do Brasil que constataram graves problemas estruturais no Porto de Manaus serão anexados a ação popular que tramita na Justiça Federal em Brasília solicitando o cancelamento do edital de licitação que privatizou o porto em 2002. A Marinha divulgou laudo alegando que o porto está impedido de operar.
Autora da ação, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que encaminhou o relatório ao poder judiciário para que ele se sensibilize e tome uma decisão. O julgamento está na fase das declarações finais.
- O porto está parado, sem operação e diversas vezes enfrentou problemas de embargo por parte do governo federal, inclusive do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)-, diz a deputada.
"Os laudos atestam que a operação do Porto de Manaus nas condições atuais, é temerária, por oferecer grave risco à segurança da navegação e à salvaguarda das pessoas. O Comando do 9º Distrito Naval participa que a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, em observância à Lei 9.537, de 11/12/1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, e às normas decorrentes, retirou de operação por considerá-los Fora de Classe”, diz a nota da Marinha.
Na ação movida pela parlamentar, consta o direcionamento do edital para facilitar a participação na licitação da empresa norte-americana Sierra Marketing. Um levantamento feito junto ao consulado dos Estados Unidos descobriu que a empresa tinha o registro desativado naquele país desde 1993.
Ele foi reativado, segundo a parlamentar, de forma suspeita em 10 de maio de 2001 quando ganhou atestado de capacidade técnica da Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias (SNPH). (Fonte: Portal Amazônia - em 12/12/09)
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