Segundo ministro, no máximo em janeiro a construção do novo equipamento do porto será iniciada
A licença prévia que autoriza o início do processo de construção (licitação e obras) do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe deve ser liberada nos próximos 25 dias, segundo afirmou na manhã de ontem o titular da Secretaria Especial dos Portos, ministro Leônidas Cristino. Com investimento de R$ 149 milhões aplicados pela pasta que dirige, ele ainda anunciou que, "em ato contínuo", será lançado o edital para a contratação das construtoras e, "se não der para ser em dezembro, em janeiro do ano que vem a construção será iniciada".
Cristino ainda manteve o prazo de conclusão do novo terminal para dezembro de 2013, nas vésperas da Copa do Mundo. Inicialmente, quando o pedido para liberação do projeto foi entregue à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a previsão era de que, neste mês, o edital fosse divulgado.
Fluxo previsto
"Cerca de quatro mil passageiros poderão ser recebidos por conta da construção do novo berço e do cais de múltiplo uso", ressaltou o ministro, lembrando que, quando os transatlânticos não estiverem atracados em Fortaleza, o terminal será usado para carga e descarga de contêineres. Para isso, uma retro-área de 40 mil metros quadrados também está no projeto.
Plano Nacional
Durante a cerimônia de posse do novo mandato Companhia Docas do Ceará (CDC), Cristino ainda anunciou para até fevereiro do ano que vem a finalização do Plano Nacional de Logística Portuária. "Este é um estudo apurado de todos os portos nacionais - não só os públicos - para que possamos listar as características deles, além de sabermos quais os portos e locais que precisam ter um porto novo", detalhou citando os exemplos dos terminais cearenses (Mucuripe e Pecém), os quais terão, segundo garantiu, seus potenciais intensificados sem competição entre eles.
Presidente da Companhia Docas encaminhado a mais um mandato, Paulo André Holanda, solicitou em seu discurso a vinda de programas nacionais da SEP já implementados em outros estados objetivando a desburocratização local. Dentre eles, o Porto Sem Papel (em funcionamento no Rio de Janeiro e Vitória) e o Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Navios (VTMS, do inglês).
"Agora, a gente tem de tratar as pessoas", declarou ressaltando o plano de cargos e carreiras como o carro chefe de mais uma gestão dele na CDC.
Em resposta, o ministro garantiu que irá aumentar "substancialmente o potencial do Mucuripe". Porém, projetos como os citados por Paulo André ainda não têm data para chegar a Fortaleza. Segundo Cristino, o Porto Sem Papel está em processo de implantação no Sudeste e, com previsão de funcionamento para dentro de quatro meses, enquanto o VTMS, para o Nordeste, chegará primeiro nos portos da Bahia. Outra garantia foi a ampliação para todos os portos do País do Centro Vocacional Tecnológico Portuário - projeto que foi idealizado no Mucuripe e, atualmente, só opera nas instalações do porto da Capital.
Movimentação
Nos primeiros oito meses do ano, o Porto do Mucuripe movimentou 2,7 milhões de toneladas. Ante o mesmo período de 2010, o montante representa alta de 0,08%. Só em agosto, foram 344,5 mil toneladas. Entre os produtos em destaque, apenas os de granel sólido (+6,39%) não fecharam com redução. Granel líquido e carga geral tiveram baixa (-2,53% e -1,67%, respectivamente). Segundo a assessoria de imprensa da CDC, o ano passado foi recorde e "espera-se que 2011 seja equiparado a 2010".
PRÓXIMOS ANOS
Cabotagem tende a avançar 30%
A quantidade de cargas transportadas a partir dos portos brasileiros deve saltar de 13% para 30% de toda a movimentação nacional nos próximos anos, de acordo com estimativa do ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial dos Portos. A cabotagem - como é denominado o processo - deverá, segundo ele, equiparar-se ao transporte rodoviário (30%) e dividir espaço com o ferroviário (33%) e o de dutos e aviões (ambos dividindo os 7% restante), a partir de investimentos aplicados nos terminais marítimos nacionais.
"Mas o plano de cabotagem não pode ser feito só pela Secretaria dos Portos. Nós temos que trazer para perto disto os outros ministérios como Fazenda, Indústria, Comércio Exterior, Transporte, para eles também trabalharem neste sentido", diz.
Ele ainda defende uma articulação entre estas e outras instâncias públicas (municipais, estaduais e federais) e a iniciativa privada. Já a resistência de alguns setores, como os empresários de montadoras de caminhões, não irá atrapalhar, na opinião do ministro.
Para Cristino, a distribuição de responsabilidades trará melhorias ao sistema de transportes brasileiros, pois reduzirá o grande fluxo sobre as rodovias priorizando modais mais robustos e com possibilidade de crescimento alargada.
Mobilidade
No mesmo sentido, o presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda, fez apelo para dois projetos de beneficiamento da mobilidade urbana dos entornos do Porto Mucuripe, que ainda não resultaram em nenhuma ação concreta.
O primeiro é um melhoramento do acesso ao terminal marítimo da Capital a partir da ponte da Sabiaguaba e das rodovias estaduais que se ligam a ela, o qual foi encaminhado ao Governo do Estado. Ao todo, para os 17 km do trecho, R$ 82 milhões foram orçados. Já o segundo pede a remodelagem dos trilhos que aportam no Mucuripe, "ou seja, a mudança de dormentes, melhorando a capacidade dos trilhos para novos vagões", que foi direcionada, há um ano e meio, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Fonte: Diário do Nordeste (NE)/ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
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