BRASÍLIA - O fim da guerra dos portos - aprovado no Senado, na semana passada, por meio da Resolução 72, que unificou o ICMS das importações - não significa apenas uma solução tributária que beneficia o comércio exterior brasileiro e a indústria nacional. Na visão do governo, vai além, pois acaba com artificialidades no uso da infraestrutura de transportes do país. Como alguns estados ofereciam incentivos fiscais para atrair importações via seus portos, muitas vezes a carga fazia um percurso maior, normalmente por rodovia, para chegar ao destino final, explica Pedro Brito, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Com o fim da guerra, estradas poderão ser desafogadas de tráfego. Uma importação de empresa do interior paulista, por exemplo, entrava por Vitória - onde surgiu o incentivo - e viajava por rodovias até o destino, em vez de aportar em Santos e fazer o caminho mais curto.

- Os portos que tinham essas cargas de importação somente por causa do benefício fiscal não terão mais. Isso significa que a logística vai ser ordenada pela origem e destino da carga e não mais pelo incentivo - disse Brito.

Para ele, isso não significa que portos em estados que concediam incentivos, como os do Espírito Santo e de Santa Catarina, ficarão com grande capacidade ociosa.

- É claro que isso vai implicar perdas para os portos que tinham esse tipo de ganho, mas isso pode ser compensado por novas cargas e um novo tipo de eficiência.

O porto de Vitória, por exemplo, está sendo dragado para ter uma profundidade maior, de 14 metros, o que poderá oferecer um potencial de carga maior à instalação, compensando parte da perda, explicou.

A Resolução 72 fixou uma taxa única de ICMS, de 4%, nas importações, vetando a possibilidade de estados oferecerem alíquotas menores para atrair produtos aos seus portos.

Fonte: Yahoo

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