BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira maior segurança jurídica para o setor portuário.

Destacou ainda, ao discursar durante o anúncio do programa de investimento do setor portuário, que as novas medidas vão modernizar a gestão portuária. Segundo Dilma, há situações boas, regulares e inexistentes no arcabouço jurídico do setor.

“Por isso as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório dos portos visa criar regras claras e objetivas”, disse, durante anúncio do plano de investimento para o setor portuário, no Palácio do Planalto.

Dilma destacou a importância dos investimentos em portos privados e terminais privados do país, mas disse que o governo vai apoiar todas as iniciativas. “Vamos complementar os investimentos, não só em portos públicos, mas como em infraestrutura de acesso aos portos e dragagem”, comentou. “Queremos que haja uma explosão de investimentos. Estamos certos de que essa nova regulação vai estimular novos investimentos nos portos brasileiros.”

Dilma justificou também sua decisão por eliminar a cobrança de outorga nas novas concessões de portos e nos futuros arrendamentos de terminais. A partir de agora, segundo ela, as licitações do setor serão feitas tendo a menor tarifa como critério de definição.

"O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse Dilma. "No passado, pode ter feito sentido isso porque tinha um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos em outro momento. As coisas evoluem. Estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível."

(Fonte: Valor Econômico/André Borges e Daniel Rittner)

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