Após sucessivos adiamentos, a presidente Dilma Rousseff interveio para definir um dos impasses que ainda envolviam o pacote de medidas para o setor portuário, cujo anúncio foi marcado para o dia 6. Dilma definiu que as licitações de novos portos e terminais serão feitas pela menor proposta para uma cesta de tarifas. Foi descartada a alternativa, considerada menos complexa por uma parte de seus auxiliares próximos, de usar o maior valor de outorga como critério para as futuras concorrências.

Com isso, deverá ser aplicado um sistema de disputa mais parecido com o das rodovias, no qual vence o consórcio que oferece a menor tarifa de pedágio. Esse sistema, na avaliação da presidente, é mais eficiente para reduzir custos. Nos aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada prevaleceu outro critério, o de maior preço - levando a fortes ágios sobre o valor mínimo de outorga que havia sido fixado pelo governo.

O pacote incluirá a concessão de dois novos portos: o de Manaus e o Porto Sul da Bahia, em Ilhéus. Ambos já receberam licenças ambientais prévias. Também irá a leilão o porto de Imbituba, em Santa Catarina, único totalmente operado pelo setor privado no país. Sua concessão expira em dezembro, ao completar 70 anos, e não será renovada. O BNDES começou a preparar, reservadamente, os estudos para a licitação de Imbituba. Como experiência, a presidente decidiu privatizar o atual porto de Ilhéus, conhecido como Malhado, hoje administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia.

Com gestão ineficiente e forte influência política, as companhias Docas vão passar por uma transformação: suas diretorias serão profissionalizadas e terão metas de desempenho. Em troca, poderão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Dilma também resolveu liberar novos terminais privativos fora da área dos portos organizados.

Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner | De Brasília

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