O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou consulta pública para receber contribuições à Política Nacional de Identificação Biométrica, programa que visa modernizar processos de embarque em instalações portuárias, hidroviárias e aeroportos. O objetivo é usar identificação biométrica para aumentar a segurança e a eficiência operacional e agilizar o fluxo de passageiros. A consulta fica aberta até 20 de fevereiro e pode ser acessada neste link.
Para a adoção da identificação biométrica, foi criado o Comitê Técnico Interinstitucional, com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e de outros órgãos, que definirão o cronograma para execução em até 90 dias após a publicação da portaria final. A proposta busca ainda padronizar instrumentos oficiais da política pública, entre os quais o programa Porto Sem Papel. Segundo o Mpor, a meta é alcançar o conceito de viagem ininterrupta, eliminando a necessidade de o passageiro apresentar documentos físicos e evitando a formação de filas.
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O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, explicou que a identificação biométrica vai reduzir gargalos operacionais, ampliar a segurança e melhorar a experiência dos usuários e que o uso da tecnologia fortalece a regulação. De acordo com a Agência, os bancos de dados biométricos serão operados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para assegurar padrões de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes, dispensando o consentimento do usuário por se tratar de política pública de segurança e infraestrutura crítica, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
