Ministério institui comissão para retomar portos do AM

: Portos e logística; 03/04/2011 - 22:59

Administração atual do Porto de Manaus alega que gestão particular não inviabiliza os investimentos federais para a Copa. Foto: Alberto Cesar/Acervo-DA Administração atual do Porto de Manaus alega que gestão particular não inviabiliza os investimentos federais para a Copa.

Manaus - O Ministério dos Transportes publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que constitui comissão responsável pela transição da administração estadual para a federal dos Portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins.

Em seu despacho, o ministro dos Transportes, o senador licenciado Alfredo Nascimento (PR), alega que a medida considera a notificação de denúncia do Convênio nº 07/1997, que repassou a administração dos portos para a responsabilidade do Governo do Amazonas.

A retomada do Porto de Manaus dá início a um novo capítulo na polêmica que envolve a estrutura na capital, desde 2001, quando foi arrendada para duas empresas da família do ex-senador Carlos Alberto De’ Carli. O processo está sendo questionado na Justiça Federal, em Brasília, e está concluso para sentença.

A Comissão, segundo a portaria ministerial, será composta por três representantes do governo federal, incluindo o coordenador do grupo. O governo estadual, como apoio à execução dos trabalhos, pode indicar dois representantes.

Na retomada dos portos, a Comissão de transição tem, entre outras tarefas, regularizar o levantamento patrimonial com o inventário realizado em 2010, providenciar as listas consolidadas dos bens remanescentes por porto e acompanhar o Balanço Patrimonial até 2010 e dos primeiros meses deste ano.
Também cabe à Comissão nomeada pelo Ministério dos Transportes, em um prazo de 90 dias, realizar auditoria jurídico-contábil nos contratos celebrados pela Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH) e elaborar Plano de Gestão e Operação para os portos.

Disputa

Desde que Manaus foi escolhida como cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o governo federal estuda uma maneira de investir cerca de R$ 90 milhões na ampliação e revitalização do Porto de Manaus, que deverá ser preparado para receber transatlânticos para a oferta de leitos hoteleiros, nos 30 dias de jogos do Mundial.

Um grupo de trabalho formado pelo Ministério dos Transportes, Secretaria Especial de Portos, Controladoria Geral da União (CGU), Antaq e Tribunal de Contas da União (TCU) realiza os trabalhos para verificar como serão investidos os R$ 740,7 milhões em sete portos para a Copa, incluindo o de Manaus.

Disputa na Justiça iniciou ainda em 2001

Pela Constituição, a atividade portuária é de responsabilidade da União. No Amazonas, essa competência foi delegada ao Estado, no dia 26 de novembro de 1997, pela União, ao assinar um convênio transferindo para o governo administração e exploração da infraestrutura dos Portos em Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins, pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo prazo.

O então governador do Estado, à época, Amazonino Mendes, depois de criar a SNPH, em 26 de abril de 2001, abriu licitação para arrendar certas áreas portuárias, assim como as suas atividades no Porto de Manaus.
A ação gerou protestos, principalmente porque o Estado autorizou a SNPH a integralizar
R$ 35 milhões para obras no Porto de Manaus, e resultou numa ação popular movida pela então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), na Justiça Federal, em junho de 2001.

A ação foi protocolada contra, entre outros, a União, o Estado, o ex-governador Amazonino Mendes e a SNPH. O processo pedia a anulação do convênio entre a União e o Estado e denunciava uma série de irregularidades. Segundo a Justiça Federal, passados oito anos, a ação popular está conclusa para sentença, desde 21 de outubro de 2009.