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Ministério prorroga entrega dos estudos de concessões de rodovias

BRASÍLIA - O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos para entrega dos estudos técnicos que vão embasar as novas concessões de rodovias federais a serem oferecidas em leilões.

O período de apresentação do conjunto de análises técnicas referentes aos trechos de concessão das BRs-364 e 060, de Mato Grosso a Goiás, e das BRs-163/230, de Mato Grosso ao Pará, venceria nesta terça, mas teve o encerramento adiado para 14 de maio. Já data-limite de entrega dos estudos da BR-364, em trajeto de Goiás a Minas Gerais, fixada em 30 de abril, passou para 8 de junho.

A prorrogação de prazo foi concedida pelo governo a pedido das empresas envolvidas na elaboração dos estudos. Segundo o ministério, uma das justificativas para a postergação de prazo foi a entrada em vigor da Lei 13.103/2015, que prevê a isenção de pagamento de pedágios dos eixos suspensos dos caminhões que estiverem circulando vazios.

O Ministério dos Transportes autorizou a realização de novas contagens e pesquisas de tráfego nos trechos em estudo. As mudanças previstas com a nova lei acarretaria, segundo o órgão, na alteração no modelo de cobrança de pedágio e, por consequência, dos estudos realizados até esse momento.

O governo conta com a entrega de estudos da EGP para o trecho da BR-364 (GO/MG), da Odebrecht e da Ecorodovias para o trecho da BR-163/230/(MT/PA) e das empresas EGP, Odebrecht e Ecorodovias para o trecho da BR-364/060 (MT/GO).

Fonte: Valor Econômico/Rafael Bitencourt






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