O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, pela sexta vez, a análise do programa de arrendamentos portuários de Santos e do estado do Pará. A medida foi tomada por conta da necessidade de um parecer do ministro Bruno Dantas, que não participou da sessão plenária do órgão na tarde de quarta-feira(29), em Brasília. Agora, a expectativa é de que o primeiro pacote de licitações de terminais seja discutido novamente na próxima quarta-feira(6).
De acordo com o TCU, o ministro Bruno Dantas, que chegou a pedir vistas do processo em janeiro, precisava se posicionar sobre pontos que foram discutidos na sessão plenária da última quarta-feira(29). Mas, como ele não estava presente na assembleia, os demais integrantes do órgão optaram por adiar a decisão.
Isto aconteceu porque algumas alterações foram propostas no processo. Neste caso, todos os ministros que já se posicionaram precisam estar de acordo com o novo texto.
Até os próprios ministros do TCU estão incomodados com o atraso na análise do processo de arrendamentos, que já dura 18 meses. Dos dez, apenas um, José Múcio Monteiro Filho, não pediu vistas do caso e ficou visivelmente contrariado com o adiamento da discussão.
O processo já conta com aval da área técnica do órgão de controle, que recomendou a redução das estimativas de receita, investimentos e custos operacionais para os terminais a serem licitados, além de elevar a projeção de pagamento das empresas às autoridades portuárias. Ainda assim, os ministros sugerem que a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprofundem os estudos sobre o pacote.
Nessa fase inicial, serão licitadas 29 áreas em Santos e no Pará. As instalações vão poder operar mais de 47 milhões de toneladas de cargas por ano.
Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, anteriormente estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receita caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item que aumentou foi a estimativa de pagamentos anuais à Autoridade Portuária, que passou de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões. Questionado sobre o novo adiamento, o ministro de Portos, Edinho Araújo, preferiu não comentar.
Pela manhã, para uma plateia de potenciais investidores e especialistas em Logística, reunidos no Rio de Janeiro, o titular da SEP afirmou que “o segmento está pronto a receber novos investimentos públicos e a fechar parcerias com o capital privado”.
Entre as áreas que serão licitadas em Santos, estão armazéns do Corredor de Exportação, na Margem Direita
Histórico
O programa de arrendamentos, que terá início por Santos, começou a ser analisado no TCU no final de 2013, após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. O órgão fez 19 questionamentos sobre as propostas e os editais de licitação.
Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Quatro ainda são debatidas. Os itens questionados são relativos à justificação e à fundamentação das tarifas, ao estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, à inclusão em todos os contratos de arrendamentos portuários de uma cláusula de revisão tarifária periódica.
O processo em análise no Tribunal de Contas da União faz referência aos quatro questionamentos feitos pelo órgão. Eles foram respondidos pela SEP. Mas o retorno do Governo não foi aceito pelos ministros. Com isso, a pasta federal entrou com recurso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
A medida seria julgada pelo TCU em 2 de julho passado, quando o ministro Raimundo Carreiro pediu vista. O processo retornou à pauta em 26 de novembro, quando houve pedido de vista do ministro André Luiz de Carvalho. Em 21 de janeiro último, houve novo pedido de vista, dessa vez do ministro Bruno Dantas. Em seguida, na sessão de 11 de março, foi a vez do ministro Vital do Rêgo e, no último dia 15, do ministro Walton Alencar.
Fonte: Tribuna Online/Fernanda Balbino
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