A gestão do Porto de Fortaleza (Mucuripe), assim como dos demais portos públicos no Brasil, vai continuar sob a tutela do Governo Federal. Foi o que garantiu, em entrevista ao O POVO, por telefone, o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Leônidas Cristino.

A interpretação de uma possível privatização da atividade portuária tem a ver com a Medida Provisória (MP) nº 595/2012, que institui o novo marco regulatório do setor no País e autoriza arrendamentos de espaços públicos à iniciativa privada.

A MP é resultado da pressão do mercado e operadores portuários, sob o argumento de que o sistema brasileiro é ineficiente e restrito. Conforme o ministro, trata-se da resposta do Governo.

Com a mudança, a expectativa é de que o sistema portuário nacional passe das atuais cerca de 900 milhões de toneladas (t) movimentadas para cerca de 2,2 bilhões de t em 2030. Por isso, deverá duplicar a quantidade de trabalhadores, chegando 23 mil funcionários avulsos até lá, afirmou o ministro.

A contrapartida das empresas, que já terão suporte de infraestrutura pública, será oferecer a maior movimentação de carga pelo menor preço, além de apresentar um plano de investimento para os próximos anos. A concessão será por 25 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período.

Leônidas detalhou também o investimento que o Governo vai fazer em acesso e controle de tráfego no Porto do Mucuripe e do Pecém. São cerca de R$ 248 milhões para estradas e pátios.

Duas áreas no Mucuripe

No Mucuripe, serão duas áreas listadas pela SEP para serem licitadas, conforme O POVO adiantou ontem. Uma delas tem 2.085 metros quadrados, com disponibilidade para a partir de 20 de fevereiro de 2015. A outra, sem tamanho definido, estará disponível em 16 de junho de 2017. O Estudo de Viabilidade Técnica Ambiental e Econômica (EVTAE) já está em andamento.

Fonte: O Povo/CE

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