O presidente e o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, e José Maria de Mesquita, respectivamente, e o diretor da Transpetro, Claudio Ribeiro Teixeira Campos, assinaram, na última sexta-feira, 08, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), no valor de R$ 36 milhões. O anúncio deste TAC pegou autoridades de Angra dos Reis de surpresa, uma vez que o documento foi moldado sem que lideranças municipais fossem consultadas.
Segundo números divulgados pelo governo do Estado, R$ 13,8 milhões deverão ser investidos em um plano de melhorias para a segurança ambiental das atividades do Tebig. O restante, R$ 22,6 milhões, deverá ser aplicado em projetos socioambientais, com destaque para ações de preservação dos botos cinzas. O Angranews tentou ter acesso ao documento para divulgar os detalhes do acordo, mas o INEA não nos enviou cópia do termo até o fechamento desta matéria.
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TAC foi moldado sem consultar autoridades e lideranças de Angra dos Reis.
Segundo nota, o TAC foi estabelecido a partir do vazamento de óleo ocorrido durante operação de lastreamento entre navios atracados no Tebig, no município de Angra dos Reis, em março de 2015. A validade do Termo de Ajustamento de Conduta é de quatro anos e em caso de atraso no cumprimento de cada prazo previsto no documento, a empresa receberá multa moratória.
– Com o TAC melhoramos a segurança ambiental da Ilha Grande bem como vamos propiciar o maior apoio da história aos botos, espécie símbolo do nosso Estado – disse o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa.
Pelo que foi divulgado sobre o termo, fica proibida a prática de transferência de óleo entre embarcações (Ship to Ship) nas áreas situadas no interior da Baía de Ilha Grande e da Baía de Sepetiba. O documento também obriga a empresa a investir em um plano de melhorias para as operações realizadas no Tebig.
Mas o acordo fechado entre a Transpetro e o INEA não foi discutido com autoridades de Angra dos Reis. Legislativo e Executivo estranharam a decisão, que destinaria boa parte dos recursos para uma ONG que atua na baía de Sepetiba, o Instituto Boto Cinza, cuja pagina oficial na internet encontra-se fora do ar.
– É lamentável que o município não tenha sido convidado a participar das discussões sobre este acordo, uma vez que somos impactados diretamente pelo que ocorre no TEBIG – explicou a secretária de Meio Ambiente de Angra, Ana Nascimento, que ainda não teve acesso oficial ao documento.
– A preservação do boto cinza na baia de Sepetiba é importante, mas em nossa baía temos uma série de demandas que são urgentes, como o saneamento da Vila do Abraão e de outras praias da Ilha Grande, que esperam recursos. O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG) também precisa de mais investimentos, assim como o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande (IED BIG) que merece mais apoio. Além disso temos inúmeras outras iniciativas que com mais recursos impactariam de forma positiva, não só no meio ambiente, mas na vida de comunidades traicionais que vivem na Ilha Grande e em outros pontos de Angra dos Reis – avaliou o Vice-Prefeito de Angra, Leandro Silva.
O vereador José Antônio Gomes estranhou a distribuição de recursos prevista no TAC, uma vez que a maior parte do recurso irá para atividades fora de Angra dos Reis.
– Esta ONG (Instituto Boto Cinza) foi criada a fim de proteger o boto cinza e seu habitat natural que compreende a baía de Sepetiba e não a baía da Ilha Grande. É uma atitude incompreensível da chefia do INEA destinar todo esse dinheiro para esta uma ONG que atua em outro município, enquanto que há obras do próprio INEA paralisadas no Saco do Céu, Araçatiba e Provetá na, Ilha Grande – destacou o parlamentar.
Fonte: Angra News
