MP pede inquérito para investigar Porto da Cargill

: Portos e logística; 19/07/2010 - 20:11

MPE e MPF acreditam que Estudo de Impacto Ambiental traz indícios de crime contra a Fé Pública
O delegado Marcos Lemos, da Delegacia de Ordem Administrativa da Divisão de Investigações de Operações Especiais, recebeu, na última sexta-feira (16), pedido de inquérito para investigar indícios de crime contra a Fé Pública e contra a Administração Ambiental no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Porto Graneleiro da Cargill. O inquérito foi solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta. O objetivo é apurar possível manipulação, distorção ou alteração de dados ou apresentação de informações inverídicas no EIA-Rima, do Terminal Fluvial de Granéis Sólidos da Cargill Agrícola S.A., em Santarém, oeste do Pará.
O EIA-Rima foi apresentado na quarta-feira (14), em audiência pública realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em Santarém. O Estudo de Impacto Ambiental é base para o licenciamento daquela obra de infraestrutura.
O inquérito policial deve apurar as responsabilidades da empresa Cargill, da empresa CPEA (Consultoria Paulista de Estudos Ambientais), que realizou os estudos, e agentes públicos integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que há indícios da prática do crime de falsidade ideológica e de crime contra a Administração Ambiental.
Durante a audiência, a equipe técnica do grupo empreendedor mostrou os dados sobre o estudo de impacto ambiental. Após esse momento, o Ministério Público também apresentou suas reflexões acerca desse estudo apresentado à Sema. A partir daí a comunidade se manifestou através de perguntas.
O Ministério Público do Estado está enviando à Sema e à empresa Cargill documentos que comprovam os questionamentos da instituição sobre os dados apresentados. Assinaram a requisição de abertura de inquérito policial a Promotora de Justiça Janaina Andrade de Sousa e o Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita.
Também foi instaurado, no âmbito do Ministério Público do Estado, através das Promotoras de Justiça Cível e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Santarém, Lílian Regina Furtado Braga e Janaina Andrade de Sousa, um Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a possível manipulação dos dados, já que caso seja confirmada a falsidade e manipulação dos dados do EIA-RIMA, haverá conseqüência direta na concessão de qualquer licença à empresa Cargill.

(Fonte:Diário do Pará/Diário Online, assessoria de comunicação do MPE/PA)