SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com uma ação hoje na Justiça Federal em Belém pedindo a interdição do porto de Vila do Conde, em Barcarena. A medida visa paralisar totalmente as operações portuárias até que seja apresentada uma solução para a remoção das carcaças de animais e do combustível do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no dia 6 com de 5 mil bois vivos.

Segundo as entidades, o porto não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumentou o potencial de catástrofe ambiental. Por esse motivo, são réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), administradora do porto, a Global Norte Trade, responsável pela operação portuária, e o frigorífico Minerva Foods, corresponsável por ter vendido a carga.

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Para as três entidades, as medidas tomadas até agora não surtiram efeito, seja quanto ao óleo já derramado, ao óleo ainda existente na embarcação ou quanto aos animais. Após o acidente, as autoridades portuárias fizeram uma barragem de contenção na tentativa de evitar que fossem liberados nas águas cerca de 4,5 mil animais mortos presos dentro do navio, assim como 700 mil litros de óleo diesel. A barreira, no entanto, se rompeu e uma pequena parte da carga, já em avançado estado de putrefação e contaminada por óleo, foi parar nas praias do município de Barcarena e nas de Abaetetuba, no município vizinho.

“O licenciamento ambiental para a movimentação de carga viva foi aprovado sem um plano de contingenciamento”, disse o procurador do MPF Bruno Valente.

Para o presidente da CDP, Parsifal Pontes, ex-deputado pelo PMDB que assumiu recentemente o posto, trata-se de um erro que deve ser cobrado da Secretaria de Meio Ambiente do Pará. “O que estamos fazendo agora é esse contigenciamento, que deveria estar no licenciamento, mas parar um porto agora não resolve nada nem acelera a remoção dos animais”.

Conforme Pontes, a eventual paralisação afetaria de forma significativa o caixa da CDP, já que Vila do Conde representa 80% da receita mensal de R$ 20 milhões. “Temos uma empresa trabalhando para a remoção dos animais e da embarcação, mas isso é algo para quatro meses até a finalização. Há terminais de empresas como a Hydro e a Santos Brasil que serão também muito afetadas se o porto parar”.

O escoamento de milho, realizado pelas tradings ADM e Bunge, não será afetado. As empresas têm terminais privados fora da área do porto organizado. Em comunicado enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Minerva informou que “não há expectativa de alteração do curso normal dos negócios”. As exportações de boi vivo representam cerca de 8,5% da receita líquida da companhia. Vila do Conde é a principal porta de saída desse tipo da carga.

No comunicado, Minerva também reafirmou que não é responsável pelo acidente, mas “parte prejudicada”. “A companhia entende que após a entrega da carga ao armador, toda a responsabilidade pela mesma passa a ser da empresa contratada para transporte fluvial e marítimo”, argumentou.

Além da interdição do porto, o MPF também pede que seja fornecido máscaras contra odor — cerca de 300 carcaças chegaram à praia —, água potável à população e ajuda financeira para moradores impactados. Segundo locais, o consumo de carne caiu devido à associação com os animais do navio libanês. Os poucos bois que conseguiram sair da água eram esperados por alguns munícipes com facas em punho, que fizeram o corte no local para a futura venda do produto à população.

(Fonte: Valor Econômico/Bettina Barros/Colaborou Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)