O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quarta-feira portaria que autoriza a realização de consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). O objetivo, segundo a pasta, é receber da sugestões para projetos para atender às necessidades do setor portuário. As contribuições poderão ser enviadas até 5 de abril pela Plataforma Brasil Participativo. Elas serão avaliadas pela equipe técnica e jurídica do Ministério e, se necessário, passarão por ajustes antes da publicação da política de PD&I Portos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o objetivo é deixar o setor portuário brasileiro mais competitivo, estimulando a criação de ambiente propício à pesquisa. “Queremos ouvir a sociedade para construirmos juntos um ecossistema de inteligência e ação, explorando todo o potencial que o setor portuário tem para a pesquisa e aplicação de práticas inovadoras”, afirmou. Ele ressaltou que o marco legal do setor, a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, não inclui termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia e disse que o Brasil vive momento propício ao crescimento da atividade portuária, com economia aquecida e aumento do consumo.
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“Precisamos unir o setor, iniciativa privada e academia para atualizar e estabelecer parâmetros que garantam a constante evolução dos portos”, afirmou. O diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Mpor, Tetsu Koike, explicou que a proposta está integrada ao programa Navegue Simples, que visa modernizar processos e reduzir a burocracia, cortando custos e aumentado a eficiência dos portos. “A partir da escuta por meio da consulta pública, seremos mais efetivos na construção de programas e ações”, argumentou.
O sistema portuário nacional é formado por 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas, uma autoridade portuária privada, 157 contratos ativos de arrendamento em portos públicos, 221 instalações autorizadas de vários tipos em operação, das quais 178 são terminais privados de carga. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Brasil são operados mais de 10 mil embarcações, sendo 4,6 mil voltadas à navegação marítima.
