A inspeção foi realizada nos dias 24 e 25/03 como forma de intensificar a atuação da Coordenadoria Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário
O Ministério Público do Trabalho 11ª Região, realizou nos últimos dias 24 e 25 de março, uma inspeção Porto da Superintendência Estadual de Navegação Portos e Hidrovias – SNPH, no município de Itacoatira, interior do Amazonas.
A inspeção foi considerada uma forma de intensificar a atuação da Coordenadoria Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA, em que a procuradora do Trabalho Andrea Gondim é representante no Amazonas.
Na oportunidade, o MPT assistiu, pela primeira vez, à chamada da escala dos trabalhadores protuários que trabalhariam no transbordo de um navio fundeado no meio do rio Amazonas. Foram constatadas diversas irregularidades, tais como: preterição de trabalhadores presentes à chamada e escala de portuários ausentes, alguns em regime de dobra e já embarcados no navio, ou seja, a escalação era feita e o trabalhador não estava sequer presente, pois já estava embarcado.
Como medida de punição, o Órgão Gestor de mão-de-obra - OGMo-Itacoatiara assinou um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC perante o MPT, ficando o órgão obrigado a fazer:
De acordo com o TAC, foram destacados cinco itens,dentre os quais OGOMO, deverá proceder ao controle de freqüências dos Trabalhadores Portuários Avulsos e os lançamentos das faltas (PICOTES), com o fim de organizar o registro.
O descumprimento de cada obrigação descrita gerará o pagamento de multa no valor de 10 mil Reais por infração e por trabalhador prejudicado.
Além do OGOMO, o Porto de Itacoatira que teve as obras de reforma inauguradas em setembro do ano passado também foi inspecionado. Considerado de porte médio, tem capacidade máxima de trinta toneladas, mas segundo a SNPH o Porto não está em atividade.
Fonte:acritica.com
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