Não são poucas as entidades empresariais na área portuária. Mas cada uma tem um objetivo específico. Ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o almirante Murillo Barbosa é o primeiro presidente da recém criada Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). A esta coluna, cita metas da instituição: participação ativa na elaboração dos atos normativos emanados, principalmente, pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e Antaq; definição das áreas dos portos organizados; regras para ampliação de instalações portuárias; readequação dos atos de autorização vigentes ao novo marco regulatório; e cessão onerosa de espaço físico em águas públicas, dentre outros.
Comenta: “No decorrer dos últimos 20 anos, sob a égide de um marco regulatório elaborado a partir de intensa participação das comunidades marítima e portuária, importantes avanços foram conquistados dentro e fora dos portos públicos, os quais estão sendo responsáveis pelo desenvolvimento do setor portuário e pelo crescimento econômico do país. Acreditamos que muito mais poderia ter acontecido nesse período, não fossem percalços considerados naturais em processos de alta complexidade, aliados a algumas medidas adotadas pelo governo em nome da isonomia e concorrência entre as instalações portuárias”.
E acrescenta: “A promulgação da Lei 12.815, de 2013, que eliminou as principais restrições existentes para a operação de terminais privados, deu uma forte sinalização dos investimentos que estão por vir neste segmento. Este cenário positivo motivou a necessidade de que os temas de interesse do setor recebam tratamento específico e dedicado, a fim de garantir a eficiência e eficácia dos negócios. A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) foi criada em 24 de outubro de 2013, por iniciativa de um grupo de empresas que vislumbrou esse diferencial, com a missão de representar os terminais portuários privados, localizados dentro e fora da área do porto organizado, garantindo o desenvolvimento das atividades e um ambiente favorável ao investimento e à competitividade do setor. A ATP está comprometida em ser uma entidade de referência para o crescimento do modal logístico portuário, fomentando a capacitação técnica, a excelência operacional e o alcance de resultados sustentáveis, com foco na promoção do crescimento econômico do país”.
E conclui: “Apesar do curtíssimo tempo de atividade, a ATP está empenhada em encontrar soluções para alguns temas considerados de fundamental importância para o desenvolvimento de novos projetos e, especialmente, para a garantia da eficiência operacional das atividades portuárias, dentre os quais destacamos: participação ativa na elaboração dos atos normativos emanados, principalmente, pela SEP e Antaq; definição das áreas dos portos organizados; regras para ampliação de instalações portuárias; readequação dos atos de autorização vigentes ao novo marco regulatório; e cessão onerosa de espaço físico em águas públicas, dentre outros. Consideramos que um decisivo passo está sendo dado em direção à consolidação de um modelo de desenvolvimento seguro e sem barreiras para novos investimentos no setor portuário brasileiro”.
É importante ler nas entrelinhas, pois cada grupo no cenário nacional tem interesses comuns para o desenvolvimento portuário, mas cada entidade defende questões específicas. Não fosse o caso, os sócios da ATP não criariam a nova entidade, mas se filiariam a Abratec, ABTP, ABTRA e outras.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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