A aplicação da Medida Provisória (MP) 595, como o novo marco regulatório do setor portuário, pode exigir mudanças no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Isto porque o estudo foi elaborado pela Codesp com base na Lei 8.630, a Lei de Modernização dos Portos, o antigo marco regulatório, há cerca de dois anos. O PDZ segue em análise na Secretaria de Portos (SEP).
O plano de desenvolvimento do complexo santista foi apresentado pelo presidente da Codesp, Renato Barco, ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos na manhã desta terça-feira. O material é uma espécie de plano diretor do complexo e determina, entre outros fatores, quais tipos de carga podem ser operadas em cada região do complexo.
Esta versão demorou cerca de três anos para ser elaborada pela Autoridade Portuária. Com a MP, os trâmites mudaram. Anteriormente, o PDZ precisava ser aprovado pelo CAP, antes de ser encaminhado à Brasília para novas análises. Agora, com a perda de atribuições do conselho, esta etapa foi anulada e o plano é enviado diretamente para a SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq).
Apesar de ter sido apresentado, o PDZ ainda segue sob sigilo. O principal motivo é a possibilidade de mudanças em seus artigos. De acordo com o presidente do CAP, Bechara Abdala Pestana Neves, o plano poderá ser consultado pelos conselheiros, mas eles foram orientados a não comentá-lo. “O presidente da Codesp acredita que serão necessários alguns ajustes, mas podem ser tantos que haja a necessidade de um novo plano”, afirmou.
Consultada, a Codesp informou, através de sua assessoria, que ainda não foi informada sobre a necessidade de mudanças no PDZ. Esta informação será transmitida pela SEP, que analisa o material. Apesar de ter sido procurada, a pasta não se manifestou sobre o assunto.
MP 595
Uma rodada de negociações entre o Governo e algumas federações portuárias começará na próxima sexta-feira. A informação foi transmitida ao CAP pela deputada estadual Telma de Souza (PT), que participou da reunião.
Telma esteve, na última quinta-feira, em uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e diversas federações portuárias, em Brasília. Na ocasião, a deputada falou sobre suas preocupações relacionadas à MP.
A primeira delas é com relação aos trabalhadores portuários e a possibilidade de perda de postos. A quebra de isonomia entre Terminais de Uso Privativo (TUP) e terminais arrendados também foi exposta, assim como a perda de atribuições do CAP.
“Ela (Gleisi Hoffmann) disse que não existem artigos que motivem as preocupações e eu contra-argumentei, porque isso pode ocorrer durante o processo. Ela se comprometeu a abrir uma rodada de negociações e as federações vão propor os calendários”, afirmou a deputada.
Fonte: A Tribuna de Santos / Fernanda Balbino
PUBLICIDADE
