A lei para o controle das jornadas dos caminhoneiros tornará mais clara a precariedade da infraestrutura de portos, terminais e estradas.

Segundo especialistas, as excessivas jornadas ao volantes, agora proibidas, camuflavam os problemas de infraestrutura.

"É uma lei histórica, vai impor um novo paradigma no setor rodoviário, além de escancarar, como jamais se viu, a nossa péssima infraestrutura", diz Dirceu Capeleto, dono da transportadora Bergamaschi, uma das maiores do país.

A longa espera nos terminais de carga e descarga, ou os congestionamentos nas rodovias, era compensada em parte nas jornadas de até 20 horas.

As primeiras negociações com clientes para revisão do valor do frete já foram abertas, informa Capeleto.

A nova lei obriga todos esses profissionais, contratados, comissionados ou autônomos, a ter 11 horas de descanso ininterruptos a cada período de 24 horas.

As 13 horas restantes devem ser divididas entre o trabalho, as refeições e um descanso, também obrigatório, de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.

A missão de fiscalizar será da Polícia Rodoviária Federal. Mas há um componente da lei que pressiona a própria transportadora a exigir o cumprimento das regras.

Numa eventual ação trabalhista, é a empresa que terá de provar que o funcionário não excedeu a jornada. Isso só será possível pelos instrumentos de medição já disponíveis nos caminhões, entre os quais o tacógrafo.

Representante de 70% do agronegócio da soja, produto que depende das rodovias para ser escoado, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) admite que a nova lei vai encarecer o frete rodoviário.

"Qual a alta não sabemos. Mas a lei vai impor ao país a necessidade de investimentos em outros tipos de transporte", diz Daniel Amaral.

Fonte: Folha/AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO

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