Os 7 mil trabalhadores portuários avulsos (TPAs, como estivadores, vigias e conferentes) de Santos terão de respeitar um intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho consecutivas a partir da escala das 13 horas do próximo dia 17. A data para a entrada em vigor da medida foi anunciada na tarde desta quarta pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos, responsável pela escalação dos TPAs.

O Ogmo havia anunciado, em 21 de novembro último, que passaria a exigir o intervalo. Mas só agora definiu a data para a adoção da regra.

A mudança, polêmica entre trabalhadores e a comunidade sindical, será implantada por exigência do Ministério Público do Trabalho, que também determinou outras ações para o Ogmo. Essas outras medidas também entrarão em vigor no dia 17, a partir das 13 horas.
Créditos: Carlos Nogueira
Avulsos terão de esperar 11 horas, no mínimo, entre uma e outra jornada de trabalho no Porto de Santos


Em nota divulgada nesta quarta, o Órgão Gestor explicou que essas modificações na forma de escalação são necessárias para a aplicação integral da legislação trabalhista portuária e atendem à implantação da Convenção nº 137 da Organização Internacional doTrabalho (OIT) e do ISPS Code, a norma antiterrorismo portuária e marítima. O objetivo principal é garantir o meio ambiente de trabalho adequado, além de promover a igualdade de oportunidades de trabalho entre os TPAs.

Atualmente, é comum um avulso ser escalado para um período (das 7 às 13 horas, por exemplo) e, depois, voltar a se apresentar e ser engajado no seguinte (das 13 às 19 horas), “dobrando” em seu trabalho.

Com o intervalo, o portuário terá de aguardar pelo menos dois períodos de trabalho para voltar a se apresentar. Assim, a partir do dia 17, se ele for escalado para o período das 13 às 19 horas, poderá ser engajado apenas no período das 6 às 13 horas do dia seguinte.

Fonte:A Tribuna.

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